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1. Quais as diferenças entre o Dropshipping e outras modalidade de E-commerce?

a) O que é o E-commerce?

O e-commerce ou, na tradução livre, “comércio eletrônico” possui variadas definições segundo os diferentes teóricos, como, por exemplo, de acordo com o livro “Administração de marketing”, Philip Kotler, ele seria:

“uma ampla variedade de transações eletrônicas, como o envio de pedidos de compra para fornecedores via EDI (troca eletrônica de dados); o uso de fax e e-mail para conduzir transações; o uso de caixas eletrônicos e cartões magnéticos para facilitar o pagamento e obter dinheiro digital, assim como o uso da Internet e de serviços on-line.”

Ou, conforme define Venetianer, em sua obra “Como vender seu peixe na internet”:

“Comércio Eletrônico é um conjunto de todas as transações comerciais efetuadas por uma empresa, com o objetivo de atender, direta ou indiretamente, a seus clientes, utilizando para tanto as facilidades de comunicação e de transferências de dados mediados pela rede mundial de computadores”

Dessa forma, compreendendo pelo menos um pouco do conceito, fica mais fácil entender o crescimento desse principalmente durante os últimos anos com o avanço da tecnologia e as facilidades burocráticas e logísticas proporcionadas pelo comércio eletrônico. Conforme aponta uma pesquisa divulgada pelo eMarketer no ano de 2021, os mercados de e-commerce de países, que antes eram considerados atrasados, estão aumentando rapidamente e continuarão nesse ritmo pós pandemia, com destaque para a Índia, o Brasil, a Rússia, e a Argentina, para os quais estaria previsto um crescimento de 26% nas vendas de comércio eletrônico de varejo neste ano, demonstrando grande possibilidade de desenvolvimento para empreendedores dentro desse mercado.

Você pode conferir mais dados fornecidos pela eMarketer aqui.

b) O que é o dropshipping?

Essa modalidade de vendas online a qual se popularizou tanto nos últimos anos funciona de forma que o lojista assume o papel de intermediário entre o cliente e o produto, entretanto, não atua diretamente no estoque ou envio das mercadorias, terceirizando tais ações ao fornecedor, diferentemente de outras formas mais tradicionais de e-commerce.

Portanto, caberia ao lojista o gerenciamento de seu site ou rede social na qual pratica-se a venda para expor os produtos de seus fornecedores, trabalhando no marketing de seu negócio, retirando ao fim sua comissão pela venda.

Para esclarecer melhor, os autores Netessine e Rudi (2001) compreendem como dropshipping algo diferente das outras estruturas de cadeia de suprimentos, em que existem acordos tradicionais de consignação, portanto, o varejista retém, mas não é o dono do estoque, e decide qual política de estoque utilizar. No caso do dropshipping, a política de estoque é completamente controlada pelo atacadista ou fornecedor.

Portanto, o dropshipping funcionaria, basicamente, assim:

  1. O cliente entra na plataforma de vendas do lojista e escolhe os produtos desejados, realizando a compra.
  2. Seu pedido é repassado para os fornecedores, os quais são os donos do estoque e responsáveis pelo transporte.
  3. O fornecedor parceiro separa e envia os produtos selecionados diretamente para o cliente, sem passar pelo lojista intermediário da venda.

c) Dropshipping e a legislação brasileira

Por ser escassa e muito recente a divulgação de matérias e pesquisas sobre essa forma de comércio online, muitos questionam-se sobre a legalidade do dropshipping no contexto brasileiro, sendo que sim, é uma prática legalizada no país, por não possuir nenhuma lei contrária a esta, apesar de também não possuir uma regulamentação estabelecida na nossa legislação. Porém, ainda assim, é possível cadastrar um CNPJ nessa área, uma vez que a atividade está prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), levando o lojista à necessidade de manter-se em conformidade com seu enquadramento jurídico e regime de tributação, igual a qualquer outra empresa.

d) Grandes empresas que fazem uso do Dropshipping

Não é nada incomum que, ao entrar em uma grande loja online, o cliente selecione produtos para o seu carrinho de compras e, ao pesquisar mais ou ao buscar saber sobre e possibilidade da retirada da mercadoria em uma filial física, descobre que a loja em questão não é a fornecedora de tal produto. Quando isso ocorre, observamos um exemplo prático de dropshipping, o qual está cada vez mais usual, podendo-se citar grandes empresas que realizam essa prática como a Madeira Madeira, a Amazon, o Ebay, o Magazine Luiza, as Lojas Americanas, dentre inúmeros outros exemplos de poderiam ser citados. Entretanto, apesar desses grandes nomes do mercado virtual utilizarem-se desse recurso, isso não significa que pequenos e microempreendedores não possam utilizá-lo também, uma vez que existem inúmeras vantagens.

2. Vantagens do dropshipping

A ascensão dessa modalidade de vendas está justamente relacionada às vantagens que traz, dentre elas, podendo-se abordar:

a-     A facilidade de se abrir um negócio online: esse benefício é aquele provocou o maior crescimento desse negócio, visto que o lojista não precisa ter um estoque para os produtos, nem se preocupar com o transporte destes, além do pouco investimento inicial requerido.

b-     É compatível com o fluxo de caixa do vendedor: não existe risco de o vendedor comprar vários produtos para a revenda e permanecer com eles parados no estoque.

c-      Possibilidade de oferta de diversos produtos: essa vantagem advém da possibilidade de negociar com inúmeros fornecedores, aumentando assim seu portfólio e, consequentemente, seus clientes, mas sem o aumento de gastos!

d-     Capacidade de alcance das vendas: com o dropshipping pode-se trabalhar com fornecedores e clientes tanto no cenário nacional, quanto no internacional, ampliando assim suas fronteiras.

3. Desvantagens do dropshipping

Apesar de todas essas vantagens animadoras, não se pode deixar de comentar as desvantagens oferecidas por esse comércio, sendo as principais:

  1. A dificuldade no controle e gerenciamento de fornecedores: o seu negócio dependerá muito de terceiros, como o fornecedor, os correios ou transportadora, ocasionando problemas para o vendedor caso ocorra uma falha na entrega ou dificuldades com o produto, como o recebimento de um produto danificado.
  2. Menor ganho monetário: gerado tanto pela ampla concorrência, dado que várias empresas e lojas podem trabalhar com os mesmos produtos de um mesmo fornecedor, além da divisão do lucro entre fornecedor e lojista, diminuindo, assim, o ganho.
  3. Problemas para abrir uma marca: como os mesmos produtos são ofertados por diversas lojas, fica difícil a construção de uma identidade para seu comércio.

4. Dropshipping de marca própria

Uma boa solução para a última desvantagem citada é o dropshipping de marca própria, que é nada mais que o processo em que o fornecedor contratado pelo lojista produz uma mercadoria que só será vendida por esse empreendedor em questão, sendo assim rotulado como dele. Essa exclusividade gerada por tal ato aumenta o preço do produto, provocando, por consequência, mais lucro, além de multiplicar a possibilidade de fidelização do cliente. Isso ocorre porque o cliente, ao ser bem atendido comprando um bom produto da marca de um vendedor, tende a indicar essa marca para outros clientes e possivelmente realizar mais compras com o lojista. Dessa forma, torna-se imprescindível o registro de sua marca para resguardar-se de possíveis questões jurídicas que podem surgir.

Entenda mais sobre o registro de marca aqui.

5. Questões jurídicas relacionadas ao dropshipping

Uma empresa que trabalha apenas com o dropshipping nunca será juridicamente considerada uma comerciante ou importadora de produtos, restringindo-se ao papel de prestadora de serviço, repassando para o cliente os Invoices da compra do fornecedor e a nota fiscal do serviço prestado, em casos de compras internacionais, além de que é o cliente, não o vendedor que se utiliza do dropshipping, que se torna responsável pelo pagamento de impostos relativos à importação de compras internacionais.

 Ademais, a relação com os fornecedores pode desdobrar-se em várias questões jurídicas com a não realização da entrega, descumprimento de contratos ou entrega de produtos divergentes do acordado. Diante dessas situações, o lojista que atua como mero intermediário pode acabar sendo responsabilizado em ações judiciais. Portanto, no relativo a problemas na entrega, seja ele por questões da transportadora ou da mercadoria em si, é de responsabilidade do vendedor, não do fornecedor, responder por esses.

Por fim, não se pode esquecer que, assim como em qualquer outra venda online, o cliente pode retornar o produto à fornecedora caso se arrependa da compra em até 7 dias, conforme resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

6. Qual a relação entre Dropshipping e Assessoria Jurídica?

Como visto anteriormente, os processos que envolvem o dropshipping podem desdobrar-se em muitas questões jurídicas que atingem o lojista. Portanto, os pequenos empreendedores que queiram trabalhar com o dropshipping devem buscar assessoria jurídica para se manter em conformidade com os aspectos judiciais e informarem-se sobre os possíveis danos legais que podem sofrer, buscando evitá-los.

Você pode informar-se mais sobre assessoria jurídica pelo link.

Restaram dúvidas sobre Dropshipping?

A EJUR está pronta para te atender!

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