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COMO CONSULTAR A VIABILIDADE DE UMA MARCA?

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por aperfeiçoar, disseminar e gerir todo o sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria (definição dada pelo site do Governo Nacional) define marca como sendo todo sinal distintivo visualmente perceptível de produtos e serviços de atividades econômicas exclusivas e em determinado território. Isso quer dizer que marca nada mais é uma representação de determinado produto ou serviço de certas atividades econômicas.

Conheça os 6 erros jurídicos mais cometidos pelas Startups

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PANORAMA GERAL DO REGISTRO DE SOFTWARE

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