A importância dos contratos escritos é algo amplamente difundido no ambiente empresarial. Isso se deve ao fato de que os contratos norteiam o funcionamento das empresas, pois garantem que as obrigações entre contratantes e contratados sejam devidamente cumpridas. Ademais, como já mencionado no post “Saiba agora a importância dos contratos para o seu negócio”, previnem que os contratantes fiquem vulneráveis a processos judiciais e, portanto, contra gastos e eventuais conflitos jurídicos.
No entanto, existem diferentes tipos de contratos – os quais abordam os mais diversos aspectos de um negócio jurídico. Com isso, o conhecimento de todas as formas de contratos é, usualmente, uma tarefa complexa e pouco viável. Logo, o conhecimento dos 3 contratos que serão expostos a seguir é de suma importância para você, afinal, são alguns dos contratos mais utilizados atualmente.
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1. Contrato Social
O Contrato Social pode ser considerado a certidão de nascimento de sua empresa, pois contém as regras e as condições de gestão do empreendimento, bem como os direitos e as obrigações pertinentes a cada sócio proprietário envolvido. Dessa forma, tópicos como a qualificação dos sócios, a descrição das atividades e serviços exercidos e o tipo de empresa vigente são vitais para constituição desse tipo de contrato.
Assim, quanto mais completo for tal contrato, mais claras estarão as funções e obrigações dos funcionários e administradores em relação à empresa – o que é essencial para o seu bom funcionamento. Entretanto, a falta de atenção ou de conhecimento quanto a certas informações podem ser fatais para o seu negócio. Por exemplo, a escolha de diversas atividades no CNAE (Classificação nacional de atividade empresarial) com o intuito de possibilitar que a empresa execute diversos serviços tem como consequência a presença de diferentes tributações. Haja vista que cada atividade possui certas peculiaridades tributárias, o que pode causar significativos prejuízos financeiros a sua empresa. Além disso, a ausência de um procedimento definido quanto à solução de conflitos ou deliberações importantes pode ocasionar eventuais conflitos entre sócios e funcionários.
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2. Contrato de Prestação de Serviços
O contrato de serviços é um documento que firma o acordo entre o prestador de serviços, no caso a empresa ou autônomo, e o cliente, ou seja, entre contratante e contratado. Tal tipo de contrato pode ser feito de forma verbal ou escrita, mas vale ressaltar que esta última deve prevalecer com o intuito de resguardar a segurança de sua empresa. Seu objeto é sempre uma prestação de serviços que consiste na obrigação de fazer algo utilizando energia humana, podendo ser material ou imaterial.
Algumas das principais (e indispensáveis) características do contrato em questão são: a capacidade de todas as partes em contratar e prestar o serviço; a onerosidade, ou seja a remuneração a ser paga em troca do serviço; o consentimento das partes e a descrição e detalhamento do serviço a ser prestado. Com isso, assim como no Contrato Social, quanto maior o detalhamento, mais benéfico é, tanto para o contratante como para o contratado. Isso porque tem-se a previsão de garantias para ambas as partes, além de facilitar a resolução de possíveis conflitos judiciais. No entanto, caso tal contrato não preveja certas situações, o desentendimento com o cliente e possíveis multas ou gastos tornam-se uma realidade para o contratante.
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3. Contrato de Acordo de Sócios
O Acordo de Sócios ou de acionistas é um documento jurídico que reúne todos os interesses de uma sociedade. Ele permite o exercício dos direitos oriundos das condições dos sócios ligados aos seus poderes políticos em relação à empresa, e patrimonial em relação às quotas e ações.
É nesse documento que serão definidos os formatos de conduta da empresa e sua práticas administrativas. Dessa forma, a questão da distribuição do poder de decisão entre os membros e o limite para que interfiram nas decisões são aspectos essenciais no contrato. Além disso, tópicos como quórum de deliberação, regras quanto a distribuição de lucros e a definição de quem administrará a empresa não podem deixar de constar. Assim, seu empreendimento e você ficam protegidos contra desavenças entre os sócios, afinal tem-se uma previsão para a resolução de conflitos dessa natureza.
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Portanto, é de suma importância o conhecimento dos meios necessários para proteger e garantir o sucesso de seu negócio. Alguns desses meios são os contratos escritos, visto que atuam como provas do que foi acordado entre as partes. Agora que você já conhece alguns dos contratos mais utilizados e os principais aspectos os que tornam tão importantes, não hesite em buscar uma assistência de qualidade. A boa confecção de tais documentos pode garantir que sua empresa não seja alvo de um processo. A EJUR se compromete com a sua segurança e a de seu negócio!