“A tecnologia tornou possível a existência de grandes populações. Grandes populações agora tornam a tecnologia indispensável.”
A frase do autor estadunidense, Joseph Krutch, nos mostra o quanto a tecnologia tem se expandido desde suas constantes evoluções atreladas à Globalização, à Revolução Técnico-Científico-Informacional e outros acontecimentos. Em qualquer lugar do mundo, com um celular na mão, podemos falar com amigos que estão em outro continente, comprar uma roupa de uma loja localizada a quilômetros de distância, pedir comida quando bate a preguiça de ir para a cozinha preparar algo, tudo graças à Internet e seu poder de alcance.
No entanto, essa ferramenta aparentemente tão poderosa, que pode ser usada para expandir e melhorar negócios, empreendimentos, etc., pode trazer algum tipo de problema? A resposta é SIM! Neste artigo vamos tentar mostrar de maneira breve alguns dos problemas do uso da internet pelas empresas sem que haja um Termo de Uso e uma Política de Privacidade.
Para entender os possíveis problemas que uma empresa pode encontrar ao não ter um Termo de Uso e uma Política de Privacidade, primeiro vamos entender do que ambos os conceitos se tratam de uma maneira mais curta abaixo:
O que é um termo de uso?
Presente em softwares, websites, aplicativos, o Termo de Uso consiste no estabelecimento de normas de utilização de determinada plataforma para o cliente/usuário e traçar os limites envolvendo a responsabilidade do proprietário do aplicativo, website, etc.
Desse modo, para o cliente serve como uma maneira de informá-lo sobre as regras para utilizar a plataforma, já para o responsável do aplicativo ou website, entender seus limites de responsabilidade para que tudo seja conduzido de maneira juridicamente correta.
Do que se trata uma política de privacidade?
Em relação à Política de Privacidade, podemos dizer em poucas palavras, que se trata de um documento que deixa explícito as práticas e processos adotados pelos meios citados anteriormente (aplicativos, websites, etc) com relação à segurança e privacidade dos dados de seus usuários/clientes.
Sabe quando estamos navegando pelos sites da internet e acabamos entrando em vários sites diferentes?
Estamos, de maneira constante, fornecendo dados pessoais, seja nosso histórico de navegação, endereço de e-mail, possíveis preferências, entre outras coisas.
Entretanto, nossos dados são informações sensíveis e valiosas, por isso é preciso que sejam tratados com a responsabilidade e integridade que merecem, para que não ocorra prejuízos de nenhum lado.
Se deseja saber de uma maneira mais completa/ aprofundada sobre esses conceitos, temos um artigo sobre isso no #BlogdaEJUR, basta clicar aqui.
Agora que entendemos minimamente o que significam esses conceitos chaves e suas respectivas importâncias, vamos descobrir os cinco riscos/problemas que podem existir caso sua empresa ainda não tenha procurado fazer um Termo de uso e uma Política de Privacidade:
Problema 1:
Mesmo que não seja uma obrigação do empresário, a ausência de um Termo de Uso traz uma grande desproteção: caso haja a ocorrência de algum problema entre a empresa e o cliente/usuário, o cliente terá respaldo jurídico, já que estará amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, enquanto a outra parte, a empresa, não terá nenhum tipo de amparo jurídico, transformando uma situação que pode ocorrer com facilidade em uma grande dor de cabeça.
Por essa razão, ter um Termo de Uso é ter uma proteção garantida para seu negócio.
Problema 2:
Quando uma empresa se preocupa em estar protegida juridicamente, demonstra ao mercado uma postura profissional e preocupada com transparência perante seus clientes, sejam atuais, sejam futuros.
Com essa preocupação vinda da empresa, o mercado enxerga seu negócio/empresa como se houvesse uma maior capacidade profissional.
Na falta de um Termo de Uso, será atrelada a seu empreendimento uma falta de credibilidade, pois quando não se preza pelo mais importante – o cliente/usuário e seus dados – não se demonstra confiança e seriedade.
Problema 3:
Quando não se conta com esse tipo de proteção, o Google diminui o seu SEO, Search Engine Optimization, em português, Otimização para Mecanismos de Busca, que se trata de conjuntos de técnicas utilizadas para alcançar um bom desempenho e posicionamento de páginas de um site no google, gerando tráfego orgânico (sem precisar pagar para obter resultados). A Agência de Marketing Digital, Orgânica, nos traz um exemplo bom do que se trata o SEO e sua importância:
“Em termos práticos, é como pedir um Uber! Pense comigo: é preciso ligar o GPS do seu celular para que o motorista encontre você. Com o SEO, funciona do mesmo jeito. É necessário fazer melhorias no conteúdo da sua página para que ela possa ser encontrada com mais facilidade por quem está fazendo uma pesquisa no Google. Entende?”
Veja o artigo completo aqui.
Com isso, quando não há um Termo de Uso, não se denota uma confiabilidade realmente efetiva vinda de seu negócio, e desse modo, o posicionamento de seu website no Google será ruim.
Já pensou em sua página aparecendo em primeiro lugar quando alguém for pesquisar uma palavra chave? Não ocorrerá se não houver um Termo de Uso.
Problema 4:
Caso não haja uma Política de Privacidade, há um risco maior de vazamento de dados sensíveis dos clientes, já que não há uma política que determine os limites quando se trata da utilização de dados, abrindo brechas para que falhas ocorram.
Um caso concreto ocorreu em 2018, quando o Facebook, uma das maiores redes sociais, vazou dados de cerca de trinta milhões de usuários.
Os indícios mostram que foram vazados dados como nome, profissão, cidade, preferências e hábitos dos usuários, ou seja, suas informações básicas que o Facebook possui completo acesso.
Com o ocorrido, estima-se que o Facebook perdeu cerca de 35 bilhões de euros de valor de mercado na bolsa americana em um só dia. Além disso, esses dados foram usados para uso político, já que supostamente foram utilizados para auxiliar na campanha e possível eleição do presidente estadunidense Donald Trump.
Veja só o problema que o Facebook, com toda sua influência, encontrou. Se quiser saber de mais casos com problemas de vazamentos de dados, temos um artigo bem legal no nosso blog, basta clicar aqui.
Problema 5:
Na falta de uma Política de Privacidade, o cliente/usuário não terá de maneira esclarecida, conhecimento sobre o que ocorre com os dados coletados pelo website/aplicação, ou seja, o que a empresa deseja fazer com eles, deixando assim, uma lacuna de comunicação entre ambas as partes, aumentando o risco de possíveis problemas.
Além disso, quando se tem um negócio digital, seja um website, um aplicativo, é obrigatório que haja uma Política de Privacidade para estar de acordo com a Lei conhecida como Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014), que prevê o regulamento da internet no Brasil, trazendo elementos que visam a proteção da privacidade e dados pessoais. Logo, é muito clara a responsabilidade que cai sobre a empresa em questão com relação à proteção de dados.
Leia mais sobre essa lei clicando aqui!
Após ler sobre os possíveis problemas enfrentados pela falta de um Termo de Uso e uma Política de Privacidade, já deu para entender a importância de ambos, certo? Mas nada de procurar um “modelo pronto” pela internet, viu? Não se trata de uma receita de bolo de chocolate, mas sobre proteção jurídica para seu negócio, algo essencial, haja vista que a internet não é terra de ninguém.
Nenhum cliente gostaria de confiar em uma empresa que não preza pela integridade do que possui um valor muito grande atrelado atualmente, seus dados.
Perdido e com dúvida sobre como criar um Termo de Uso e Política de privacidade ou qualquer outro problema jurídico envolvendo seu negócio?
A EJUR pode te ajudar!
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