INPI: Qual a diferença entre patente e registro de marca e quais suas implicações jurídicas.
1. O que é o INPI? O instituto nacional da propriedade industrial é uma autarquia (entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual eventualmente lhe fornece recursos, e constitui órgão auxiliar de seus serviços) de esfera federal, responsável pelo aperfeiçoamento, pela disseminação e pela gestão […]
COMO LIDAR COM A RESPONSABILIDADE COM CLIENTES JURÍDICOS DENTRO DE UMA EMPRESA JÚNIOR
As empresas juniores (EJ’s) se caracterizam por serem associações civis autônomas sem fins lucrativos formadas e geridas por estudantes universitários que buscam, através da realização de projetos e serviços – para outras empresas – que os aproximam da lógica do mercado de trabalho, um maior desenvolvimento acadêmico e profissional. No entanto, apesar das empresas juniores […]
REGIMENTO INTERNO: UM DOCUMENTO ESSENCIAL PARA SUA EMPRESA
1. O que é o Regimento Interno? O Regimento Interno é um documento elaborado pela empresa para definir suas regras. Nesse documento a empresa poderá por exemplo esclarecer regras de uniforme, as maneiras como se deve tratar o cliente, condições para a utilização de celular durante o trabalho ou permissão para uso, informações […]
DESCUBRA: Em qual formato jurídico e porte sua empresa se encaixa?
1. Noções gerais A noção de empresa, entendida como uma organização que visa a realizar atividades econômicas de forma sistemática e com fins lucrativos, remonta a tempos antigos. No entanto, é difícil determinar uma data precisa para o surgimento das primeiras empresas, pois elas evoluíram gradualmente ao longo da história. Desde as civilizações antigas, como […]
REVISÃO ESTATUTÁRIA: O CAMINHO PARA A ATUALIZAÇÃO DO SEU NEGÓCIO!
1. O que é um estatuto? O estatuto se trata de um regulamento, formulado por um conjunto de normas e de determinações, o qual estabelece as regras para a vida prática de uma instituição, órgão, sociedade, empresas públicas ou privadas e, além disso, promove o funcionamento desses. A origem da palavra estatuto advém […]
QUAIS OS BENEFÍCIOS DA CONSULTORIA JURÍDICA PARA O SEU NEGÓCIO?
“O que é consultoria jurídica? Por que devo realizar consultorias jurídicas no meu negócio?” Esses são alguns dos diversos questionamentos que surgem ao se falar sobre consultoria jurídica, por isso, este presente artigo busca esclarecer alguns pontos referentes ao assunto. Você sabia que até mesmo o Estado brasileiro se utiliza da consultoria jurídica para resolver […]
COMPLIANCE: Vantagem competitiva no empreendedorismo moderno
Muito mais do que uma simples obrigação empresarial, o Compliance empresarial vem se mostrando como um importante instrumento de segurança em relação a todas as atividades da empresa. Para as pessoas jurídicas que atuam no meio digital, o destaque ao Compliance se dá pela crescente regulamentação dos últimos anos, vale destacar a Lei Anticorrupção, o […]
Registro de marca – entenda como funciona: A segurança jurídica de uma marca registrada!
Você sabia que a banda “Legião Urbana” quase teve outro nome? Apesar dos membros Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá serem judicialmente autorizados a utilizarem o nome “Legião Urbana” em apresentações artísticas, os direitos de propriedade industrial permaneceram ligados a “Legião Urbana Produções Artísticas”, empresa comandada por Renato Russo, líder da banda de rock brasileira, que […]
Impostos e sua incidência em empresas
É fato que os impostos são umas das principais preocupações que o brasileiro tem em sua vida cotidiana. E é mais fato ainda que a atividade econômica empresarial também seja afetada pela incidência desses impostos, o que também é preocupante para o empresário. Mas, afinal, você sabe como os impostos podem refletir em sua empresa? […]
MEI: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE
Venha aprender mais sobre MEI (Microempreendedor Individual) e seus aspectos jurídicos!