1. Introdução
Cada vez mais o mundo passa por novas crises decorrentes de desastres naturais, como chuvas torrenciais, deslizamentos de terra, terremotos e afins, que alheios à vontade das partes, prejudicam um contrato e seu cumprimento. Vejamos a crise da covid-19, que paralisou o comércio, a indústria, o mundo ficou de quarentena em prol de salvar vidas, vejamos o alagamento de Porto Alegre e todo o Estado do Rio Grande do Sul. Muitos contratos tiveram de ser suspensos ou até rompidos, mas muitas vezes depois de longas negociações, e até judicializações que perduraram muito tempo.
Nesse artigo, vamos analisar a interpretação e a importância de se ter cláusulas de força maior nos contratos, e a previsão e o planejamento correto de vários cenários para uma maior segurança e o menor prejuízo possível para o seu negócio.
2. O que é a força maior?
Os fatos de força maior não recebem uma definição em lei, mas muitos autores já os definem como fatos extraordinários da natureza, como um terremoto, uma tempestade, uma pandemia. Ou seja, são ações fora do controle do ser humano, que não dependem de nossas ações para acontecerem, e seus efeitos são inevitáveis ou impossíveis de impedir.
Esses fatos de força maior são previstos na lei, e são formas de isenção da responsabilidade por não cumprir um contrato, não sendo necessário uma indenização. Por exemplo, um contrato de entrega de um produto, caso haja algo como uma enchente que impeça a passagem do entregador, essa obrigação não pode acabar em um processo de perdas e danos, pois não há culpa de quem deveria entregar o produto em questão, não teve a vontade de não fazer, ele foi impossibilitado por algo que não tinha controle. Essas situações não são inéditas no mundo jurídico-empresarial, mas, veremos com mais frequência pois os reflexos das ações humanas na natureza estão cada vez mais evidentes.
3. Por que ter uma cláusula de força maior? Importância das previsões de vários cenários no contrato.
Mas por que ter uma cláusula de força maior? Qual a necessidade? Esses cenários não são tão raros assim, como uma pandemia que pode parar o mundo, até os grandes desastres naturais, cada vez mais comuns no nosso cotidiano, veja as enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, os deslizamentos que aconteceram no litoral norte de São Paulo, grandes tempos de seca no país inteiro, ondas de calor que acabam com plantações. Quantos contratos de trabalho, de entrega de produtos, de prestação de serviços tiveram de ser suspensos ou até extintos por esses desastres. E, quem teve de arcar com grandes prejuízos, não só os prestadores ou trabalhadores, mas também as empresas foram muito afetadas nesses negócios.
A mera hipótese de um cenário poder afetar o contrato de alguma forma tem que ser analisada, e por muito, incluída no texto. A importância da previsão de vários cenários possíveis é uma obrigação da empresa para realizar um contrato seguro, sem que seja necessário recorrer à justiça mais tarde, evitando mais atrasos e perdas no seu negócio.
Por isso, o planejamento é peça fundamental do seu negócio, a previsão contratual faz parte do planejamento, por isso, uma equipe jurídica forte, técnica e bem-preparada faz toda a diferença na hora da tomada de decisões.
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4. Qual a interpretação correta das cláusulas? Como alegar força maior da maneira correta?
As cláusulas de força maior podem gerar um grande problema, principalmente envolvendo contratantes de má-fé, já que estes podem abusar desse recurso para se exonerar das responsabilidades ainda devidas. Vale lembrar que os contratos devem ser equilibrados, não podendo ser muito oneroso para nenhum dos lados, por isso, é essencial que a parte que alegar força maior comprove que esse é o real motivo de não poder arcar com as responsabilidades devidas do contrato.
A força maior é um evento da natureza, não temos controle sobre ele, apenas podemos tentar diminuir seus danos ou efeitos. A interpretação dessa clausula deve ser feita como medida de revisão, e em último caso, motivo de quebra do contrato. O negócio jurídico deve ser preservado até o final, por isso as previsões contratuais são tão importantes no mundo empresarial. Os fatos de força maior devem estar bem-dispostos, esclarecidos e detalhados para que uma das partes possa alegar esse dispositivo sem que haja um prejuízo excessivo para uma das partes, e evitando ao máximo a judicialização do negócio jurídico ou rompimento do contrato.
O ponto fundamental nessa questão é a renegociação das cláusulas. Refazer uma análise do contrato, para que, da melhor forma possível ele possa continuar existindo, é essencial. Ao pactuar esse dispositivo no contrato, as partes abrem margem para uma renegociação sempre que necessário, nesse sentido.
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5. Importância da assessoria jurídica nesse quesito.
Agora, sabendo para que serve a cláusula de força maior e sua importância no mundo dos contratos, fica evidente a necessidade e o quão é importante ter a ajuda de uma assessoria jurídica.
Uma equipe bem-informada, técnica e profissional é essencial para evitar embates jurídicos no futuro, e nesse quesito da força maior, a assessoria é com certeza uma forma de ajudar na renegociação e na solução desse problema. Muitas empresas tentam ao máximo evitar a judicialização de seus negócios, assim como trouxe uma pesquisa do 1º Anuário da Justiça Direito Empresarial, publicado em 2 de outubro de 2023, trazendo um dado interessante: 51% das empresas acham que o Poder Judiciário favorece o próprio Estado. Além do processo lento de análise e os custos que você terá pelo atraso durante esse tempo, o judiciário não é acionado a não ser em casos de extrema necessidade.
Por isso, é essencial ter uma equipe forte, técnica e bem-preparada, pois são eles que vão fazer uma revisão completa de seus contratos, uma profunda pesquisa entorno das possibilidades e apresentar as possíveis soluções para que você possa tomar decisões seguras e renegociar esses casos da melhor maneira possível.
Ademais, empresas com uma assessoria jurídica aumentam sua credibilidade no mercado, pois os fornecedores e sócios verão que a sua empresa não vai aceitar qualquer tipo de contrato, e essa visão externa é essencial ao seu negócio, pois trará confiança em suas futuras transações.
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6. Conclusão
Portanto, a força maior, sendo um fato da natureza e sem controle das partes, que impossibilita o cumprimento do contrato no tempo devido, ou tornando ele muito oneroso para um dos lados, vimos que a previsão contratual e o planejamento das empresas são essenciais para que solucionar esses quesitos.
Evitar ao máximo o embate jurídico e a extinção do contrato são essenciais para manter os clientes e cumprir ao máximo com a linha traçada pela empresa para seu funcionamento. Por isso, uma assessoria jurídica forte e bem-informada é importantíssima para a credibilidade e os fatores financeiros do seu negócio.
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A EJUR está à sua disposição para esclarecer suas dúvidas e te atender!