Hoje em dia, o CPF é o principal documento para reconhecer uma pessoa física no Brasil. Da mesma forma, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é essencial para que uma empresa esteja legalizada. Tal cadastro serve como uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, a qual fará o devido acompanhamento do pagamento de impostos e das demais obrigações geradas pela atividade empresarial.
Porque ter um CNPJ?
Ter um CNPJ permite que o seu negócio faça as declarações devidas, emita nota fiscal e contrate outros serviços garantindo, dessa forma, uma contabilidade adequada. Além disso, exercer atividades sem o registro é ilegal e pode trazer problemas com a justiça, sem mencionar a perda de confiança dos clientes e o possível dano que isto pode trazer ao seu negócio. E você não quer isso, não é mesmo? Então continue lendo para descobrir como emitir seu CNPJ!
1. Dê início à emissão do NIRE
O NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa) é equivalente á Certidão de Nascimento para a Pessoa Física. Esse documento só chegará nas mãos do empreendedor quando estiverem elaborados o Contrato Social, a Ficha de Cadastro Nacional e o Registro na Junta Comercial.
2. Contrate um profissional
Os documentos essenciais para a emissão do NIRE dependem da ajuda de um profissional especializado. Nessa etapa, você deve procurar um profissional de confiança que, além de providenciar tais documentos, te oriente sobre os próximos passos para registrar o seu negócio. É de extrema importância que você contrate um especialista, já que esse documentos são essenciais para a legalização da sua empresa. No Contrato Social, por exemplo, estará a constituição e a distribuição de capital, o nome e a qualificação dos sócios, os administradores, a principal atividade, o nome e o endereço da empresa. Por isso, é fundamental contar com a ajuda de um profissional preparado, até porque se seus documentos não estiverem regularizados o CNPJ não será emitido, fazendo com que todo o seu esforço tenha sido em vão e também fazendo com que sua empresa continue na ilegalidade.
3. Defina sua atividade
Nesta etapa, você deve determinar corretamente a atividade que será exercida pela sua empresa e como será a atuação do seu negócio, inclusive em âmbito tributário. Esta fase é crucial pois se você desempenhar outra atividade que não a declarada no Registro, você terá problemas com o Fisco, então defina previamente e cautelosamente as atividades exercidas.
4. Registre na Junta Comercial
Para fazer o registro é necessária uma série de documentos e formulários que variam de um estado para o outro. Geralmente são eles o Contrato Social e os documentos pessoais do titular ou dos sócios (no caso de uma sociedade). Depois de efetuado o registro, é entregue à empresa o NIRE, que é uma etiqueta ou um carimbo feito pela Junta Comercial e contém um número que é fixado no ato constitutivo. A partir daqui, a empresa está registrada extraoficialmente – o que não significa que ela pode começar a atuar.
5. Registro Online
Com o NIRE em mãos, agora é possível requisitar o CNPJ. O registro é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal através do download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada. Nele, você preenche a solicitação e os documentos necessários, que devem ser mandados por Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal. O retorno também será via internet.
6. Registro Municipal
As empresas que trabalham com prestação de serviços devem fazer o registro na Prefeitura Municipal. Geralmente, tal registro sai juntamente com a da Junta Comercial. Caso contrário, você deve verificar em seu município o procedimento padrão.
7. Alvará de Funcionamento
O seu negócio precisará de uma licença prévia do município para funcionar, que é o Alvará de Funcionamento e de Localização. Você deve solicita-lo na prefeitura e o processo para sua obtenção varia de acordo com as cidades.
8. Cadastro na Previdência Social
Depois da obtenção do Alvará, sua empresa já pode iniciar as atividades. No entanto, ainda é necessário que seja feito o cadastro na Previdência Social, mesmo que ainda não tenham funcionários, porque para que estes sejam contratados é preciso arcar com as obrigações trabalhistas e pagar os respectivos tributos. Logo, você deve ir até a Agência da Previdência de sua jurisdição para solicitar o cadastramento do negócio. Atenção: o prazo é de 30 dias após o início das atividades!
9. Aparato Fiscal
O último passo é preparar o aparato fiscal. É necessário solicitar a autorização para impressão das notas fiscais e a autentificação dos livros fiscais. Essa autorização é concedida na prefeitura de cada cidade. Assim que autorizada, sua empresa pode começar a operar legalmente. Apesar de envolver algumas burocracias e de exigir um esforço da sua parte, ter um CNPJ é um investimento, algo que facilita e regulariza o seu negócio, além de conferir credibilidade a ele. Por isso a EJUR, querendo o sucesso de seu negócio, oferece todo auxílio necessário na hora de criar o seu CNPJ, fale conosco e tenha certeza de que o seu negócio está em boas mãos!