Conheça o contrato de comodato e suas vantagens!
O Código Civil prevê duas modalidades contratuais em que há empréstimo gratuito de bens: o mútuo – que será abordado no próximo artigo do #BlogdaEjur- e o comodato.
O comodato é uma prática de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade. Nesse sentido, o bem sob esse acordo deve seguir uma série de regras previstas no contrato, tais como: o prazo de restituição e o estado do bem para sua devolução devem estar especificados no acordo entre as partes.
- Veja a seguir o que não pode faltar no Contrato de Comodato:
Restrição: Administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens sob à sua guarda.
Obrigações do comodatário: O comodatário, quem recebe o comodato, é obrigado a conservar o objeto em comodato, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dele, sob pena de responder por perdas e danos.
Prazo: A restituição do bem deve ser feito dentro do prazo estabelecido no contrato. Não havendo prazo definido no acordo, este será considerado como o necessário ao uso do bem dado em comodato.
Despesas: O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. Porém quanto às despesas extraordinárias, o comodatário tem direito à indenização das benfeitorias feitas, tenham elas sido necessárias, úteis ou voluptuárias.
Extinção: O fim do contrato pode ocorrer por decorrência do término do prazo contratual, quebra de cláusula no uso inadequado ou pela morte do comodatário.
- Ainda não entendeu como funciona o regime de comodato? Fique tranquilo! A #EJUREXPLICA!
O regime de comodato pode parecer muito distante da nossa realidade ao pensarmos apenas em sua estrutura teórica, porém este sistema contratual está em diversos espaços ao nosso redor!
Um exemplo de contrato de comodato que todos já devem ter visto são as geladeiras personalizadas com marcas de bebidas encontradas em bares ou restaurantes. Caso você não saiba, estes equipamentos são concedidos gratuitamente pelos fabricantes aos estabelecimentos.
Sendo assim, o acordo é vantajoso para as duas partes envolvidas, pois enquanto o fabricante de bebida faz propaganda de seu produto e atrai novos clientes, o dono do comércio não precisou investir em um equipamento frigorífico.
- E quais são as Vantagens do Regime de Comodato para o meu negócio?
O contrato de empréstimo sob as normas de comodato traz diversas vantagens tanto para o comodante como para o comodatário.
As vantagens desse acordo já começam na sua comunhão, pois seu contrato não precisa necessariamente ser registrado em cartório, dessa forma ele evita burocracias e custos.
No decorrer do tempo de contratação as vantagens se intensificam. Para o comodante elas são:
- Bom uso do produto: Há a previsão de que o bem deve ser usado adequadamente, visto que o produto do contrato precisa ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido, sob penalização se isso não for cumprido.
- Não incidência de impostos: As transações realizadas por meio desse contrato não são taxadas de IOF
- Exposição da marca: Em casos de empréstimos de bens infungíveis com algum tipo de identificação, a marca é exposta ao público e divulgada
- Meio de ganho: O comodante pode usar o produto sob o contrato de comodato para vender outro produto ao comodatário. Como por exemplo, casos que cervejarias colocam freezers de cerveja sob comodato para vender suas cervejas ao comodatário.
Já para o comodatário as vantagens são:
- Economia: Pelo fato de o comodatário não ter que gastar com a compra do produto em comodato, há economia.
- Renovação: Há possibilidade de, após o fim do contrato, a realização de um novo contrato comodato com um novo produto. Dessa forma o comodatário tem a possibilidade de ter um produto mais novo e tecnológico sempre que o contrato for renovado. Esse procedimento pode ser realizado inúmeras vezes, de acordo com a vontade de ambas as partes.
Visto isso, é possível afirmar que as vantagens de realizar esse tipo de contrato são inúmeras.
Nesse sentido, vale lembrar que um contrato bem feito é a única garantia de que todas essas vantagens serão alcançadas. Por isso, sempre tenha suporte de uma Consultoria Jurídica de qualidade!
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Artigo excelente!!! 👏🏼👏🏼👏🏼