Contrato é definido como o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Esse tipo de acordo é amplamente utilizado atualmente, como quando compramos um pão na padaria, por exemplo – é estabelecido um contrato com a pessoa que nos está vendendo o pão. No mundo empresarial, prevalecem os contratos escritos e, dentre os mais utilizados estão o contrato social e o contrato de prestação de serviços.
No entanto, com a tecnologia e a difusão de informações tornou-se mais prático o acesso a modelos “prontos” de contratos – o que, em teoria, deveria facilitar a vida dos empreendedores. Afinal, por que simplesmente não utilizar um modelo pronto? Fique por dentro dos principais aspectos que tornam os contratos instrumentos essenciais para as empresas e não caia no erro de meramente seguir um modelo padrão.
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Garantia da exigência do cumprimento de obrigações
No mundo empresarial, os contratos norteiam o funcionamento das empresas, pois para que esta assuma qualquer obrigação ou exija o cumprimento de obrigações da outra parte é imprescindível a previsão dos termos em contrato, de modo a resguardar esse direito.
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Segurança aos contratantes
Para que os contratantes não fiquem vulneráveis a processos judiciais é de suma importância que as cláusulas de seus contratos não sejam genéricas, assegurando as obrigações e condições do determinado acordo com o cliente. Com isso, é possível evitar eventuais conflitos jurídicos ou cobrança de ações que não estavam antes previstas.
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Previsão de prazos, multas e pagamentos
De modo mais específico, os termos dos contratos devem ser claros quanto a estes três elementos: prazos, multas e pagamentos. Tais elementos estão intimamente ligados à execução do serviço em si, afinal, englobam aspectos como a previsão de término do serviço, as condições de pagamento e a aplicação de multas caso haja descumprimento de alguma medida.
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Portanto, é possível notar que os contratos atuam, de forma geral, como dispositivos responsáveis por garantir que o acordo entre as partes seja benéfico e justo para ambas. Além disso, evitam certos conflitos judiciais, custos desnecessários e desavenças entre contratantes e contratados. Desse modo, é imprescindível que sejam escritos de forma objetiva, pontual, e específica para cada caso – evitando equívocos como lacunas, cláusulas contraditórias ou abusivas. Agora que você já sabe os principais aspectos que tornam os contratos tão importantes, não hesite em buscar uma assistência de qualidade. A EJUR se compromete com a sua segurança e a de seu negócio!