A INVIABILIDADE DO USO DE TERMOS COMUNS NO REGISTRO DE MARCA
1. O registro de marcas O direito à propriedade da marca de produto ou de serviços é proporcionado pelo registro junto ao órgão governamental competente para tutelar e constituir a propriedade da marca em seus mais diversos signos por meio da certificação, conforme as normas da propriedade industrial que tutelam. Segundo determinação da Lei N°9.279, […]
CLÁUSULAS DE FORÇA MAIOR: A IMPORTÂNCIA DA PREVISÃO DE CENÁRIOS NO CONTRATO
1. Introdução Cada vez mais o mundo passa por novas crises decorrentes de desastres naturais, como chuvas torrenciais, deslizamentos de terra, terremotos e afins, que alheios à vontade das partes, prejudicam um contrato e seu cumprimento. Vejamos a crise da covid-19, que paralisou o comércio, a indústria, o mundo ficou de quarentena em prol de […]
Compliance Digital: Navegando pelas Complexidades Regulatórias na Era Digital
No contexto atual, a chegada da era digital tem desencadeado uma série de transformações significativas em todos os setores empresariais. Juntamente com essas mudanças, surgem desafios e oportunidades únicas, destacando a necessidade crucial de cumprimento das regulamentações, também conhecido como compliance. Como bem observado pela escritora Alice Roberts, o ambiente regulatório está em constante evolução, […]