A INVIABILIDADE DO USO DE TERMOS COMUNS NO REGISTRO DE MARCA
1. O registro de marcas O direito à propriedade da marca de produto ou de serviços é proporcionado pelo registro junto ao órgão governamental competente para tutelar e constituir a propriedade da marca em seus mais diversos signos por meio da certificação, conforme as normas da propriedade industrial que tutelam. Segundo determinação da Lei N°9.279, […]
Compliance Digital: Navegando pelas Complexidades Regulatórias na Era Digital
No contexto atual, a chegada da era digital tem desencadeado uma série de transformações significativas em todos os setores empresariais. Juntamente com essas mudanças, surgem desafios e oportunidades únicas, destacando a necessidade crucial de cumprimento das regulamentações, também conhecido como compliance. Como bem observado pela escritora Alice Roberts, o ambiente regulatório está em constante evolução, […]
A IMPORTÂNCIA DO CNPJ PARA A REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS
O Brasil dos anos 1960 foi marcado por inúmeras e profundas transformações sociais e político-econômicas. Foi nesse cenário que surgiu a necessidade de um sistema mais organizado e transparente para a identificação e a regulação das atividades empresariais brasileiras, assim surgiu, em 1964, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Ele funciona como um CPF […]
O QUE FAZ UMA EMPRESA SER DE SUCESSO?: CINCO PILARES FUNDAMENTAIS PARA SEU NEGÓCIO
1. O cenário do mercado empresarial O empreendedorismo é um assunto cada vez mais comentado no cenário global e, por essa razão, está em constante atualização, havendo sempre a necessidade de inovação e destaque dentro do meio. Nesse sentido, é possível ver a crescente produção de obras sobre a temática, como, por exemplo, o filme […]