A INVIABILIDADE DO USO DE TERMOS COMUNS NO REGISTRO DE MARCA
1. O registro de marcas O direito à propriedade da marca de produto ou de serviços é proporcionado pelo registro junto ao órgão governamental competente para tutelar e constituir a propriedade da marca em seus mais diversos signos por meio da certificação, conforme as normas da propriedade industrial que tutelam. Segundo determinação da Lei N°9.279, […]
INPI: Qual a diferença entre patente e registro de marca e quais suas implicações jurídicas.
1. O que é o INPI? O instituto nacional da propriedade industrial é uma autarquia (entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual eventualmente lhe fornece recursos, e constitui órgão auxiliar de seus serviços) de esfera federal, responsável pelo aperfeiçoamento, pela disseminação e pela gestão […]
PROPRIEDADE INTELECTUAL EM EMPRESAS: COMO PROTEGER SUAS IDEIAS E PRODUTOS?
A propriedade intelectual é o direito à proteção das criações da mente humana, que garante ao autor explorar economicamente a sua própria criação. No Brasil, um dos primeiros pedidos de propriedade intelectual advém das patentes em 1822, em que reivindicava-se o prazo de cinco anos para a exclusividade de uma máquina de descascar café.
Os erros mais comuns ao se fazer o registro de uma marca
Artigo sobre os erros mais comuns ao se realizar o registro de marca e como solucioná-los por meio da assessoria jurídica de qualidade.