Mesmo com as crises geradas pela pandemia da Covid-19, no Brasil o registro de marca apresentou um crescimento de 57% durante o período, segundo o próprio órgão responsável, o INPI. Portanto, tal fato indica que cada vez mais os empreendedores estão tomando consciência da importância de temas estratégicos como a marca e que o registro é um diferencial em um mercado tão competitivo.
1. O que significa o registro de marca?
Registrar uma marca é garantir a exclusividade de nome e/ou elemento (figurativo ou tridimensional), ou seja a identidade,e, portanto, diferenciar de outro de mesmo objetivo ou semelhante. Tal exclusividade é válida em todo território nacional por 10 anos inicialmente, e, para continuar com o monopólio, se tem a opção de prorrogação igual período, podendo ser feito sucessivamente. O símbolo ® indica justamente a existência desse registro, e portanto, todos os direitos de exclusividade resguardados.
2. O INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal responsável pelo o registro de marca, assim como outros serviços relacionados à concessão e à garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria; o órgão é vinculado ao Ministério da Economia e existe desde 1970. O processo para registrar a sua marca pode parecer complicado, devido aos prazos a serem cumpridos e aos pagamentos a serem feitos, por tal razão, é importante buscar orientação profissional para entender melhor a viabilidade do registro de marca, assim como a efetivação deste.
3. Por que registrar sua marca?
Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, da concorrência e de ganhar espaço no mercado. É um reconhecimento da legitimidade da empresa pelo governo federal. A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países, visto que o Brasil é membro da Convenção da União de Paris (CUP) de 1883 em seu ramo de atividade econômica. Caso o produto ou o serviço inovador seja um sucesso, o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção.
É importante ressaltar que, antes de entrar com o pedido de registro, é interessante realizar uma pesquisa sobre a marca em questão na base de dados do INPI. Isto pois, dessa forma, verifica-se a existência de cadastro de marca semelhante e evita o indeferimento do registro pretendido; economizando tempo, dinheiro e recursos.
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4. A segurança jurídica
Com o deferimento do pedido de registro de marca, o proprietário adquire direitos que proíbem as seguintes ações:
- reprodução, sem autorização do titular, no todo ou em parte, da marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão;
- alteração da marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado;
- importação, exportação, venda, oferecimento ou exposição à venda, oculta ou tem em estoque:
- produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou
- produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.
Tal segurança é adquirida apenas com o registro pelo INPI, o reconhecimento pelo governo federal da respectiva marca, e consequentemente a proteção dessa.
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5. Os benefícios
A seguir, são listados alguns benefícios do registro de marca:
- Proteção nacional e internacional;
- Possibilidade de lucro sobre a marca;
- Aumento de credibilidade do mercado;
- Possibilidade de franquear a marca;
- Licenciamento do uso da marca;
- Passa a ser uma propriedade;
- Auxilio na fidelização de clientes;
- Agrega valor aos produtos da marca.
Os benefícios que o registro da marca traz para um negócio vão além da garantia do direito de uso exclusivo em determinado segmento. Ao ser titular de uma marca, a empresa pode explorar esse ativo de maneira estratégica, fazendo uma gestão que proporcione lucros diretos e indiretos, como por meio da cessão do uso da marca por um certo período de tempo, por exemplo. Além disso, a proteção da marca garante ao seu proprietário a possibilidade de obter reparação civil por meio de indenização caso um terceiro utilize-a sem a devida autorização. Desse modo, por qualquer ângulo que se olhe, o registro de marca deve ser visto como uma prioridade no mundo do empreendedorismo.
Esse tópico é especialmente importante para empreendedores em início de jornada, startups e PMEs, que lutam para construir sua imagem e fortalecer sua presença no mercado por meio da marca daquele negócio. Assim, é importante entender o registro de marca como um investimento, ainda que o orçamento seja apertado e existam outros pontos com o potencial de trazer retornos imediatos ao empreendimento. Felizmente, tal mentalidade está cada vez mais enraizada nos pequenos e médios empreendedores que, entendendo o risco de atuar sem o registro de marca, têm procurado conferir a segurança jurídica que todo negócio necessita.
Se for o caso, uma marca registrada gozando de boa reputação junto aos consumidores pode também ser utilizada para a captação de recursos junto às instituições de crédito, que estão cada vez mais conscientes da importância e valor das marcas no sucesso comercial.
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6. A confiança do consumidor
Tudo que foi mencionado anteriormente leva ao principal objetivo: a confiança do consumidor, ou seja, quem realmente irá usufruir do produto e/ou serviço ter a ciência dos procedimentos necessários e exclusividade daquilo o que consome. O valor agregado garante a preferência do consumidor, o que o diferencia do concorrente. Uma marca bem selecionada e distintiva é considerada um ativo para a maioria das empresas,e, para algumas delas pode até ser o ativo mais importante e valioso. Uma marca bem selecionada e distintiva é considerada um ativo para a maioria das empresas e, para algumas delas, pode até ser o ativo mais importante e valioso – os valores estimados da Nike, uma das marcas mais famosas do mundo, equivalem a US$42 bilhões (2021), segundo o levantamento Best Global Brands feito pela Interbrand . Isto ocorre porque os consumidores associam o símbolo a uma imagem e conjunto de qualidades que eles valorizam e, como consequência, torna a empresa renomada. Por isso, estão dispostos a pagar mais por um produto que leve essas marcas.Logo, o simples fato de possuir uma marca com boa imagem e reputação no mercado já permite que a empresa atinja posição vantajosa com relação à concorrência.
Do mesmo modo que uma marca registrada é capaz de gerar mais valor para o seu negócio, ela também melhora os valores dos seus produtos ou serviços. O valor de um produto está diretamente atrelado ao que ele proporciona de positivo para o consumidor. Então, uma empresa que se preocupa com a segurança do seu negócio e do seu cliente é capaz de gerar mais valor para os seus produtos e serviços oferecidos, melhorando a sua percepção no mercado em um todo. A vantagem de produtos que têm um valor agregado é que também existe a viabilidade de aumentar o seu preço – não é à toa que muitas organizações vendem um produto por um valor mais elevado, justamente pelo que ele oferece.
Com a atual facilidade de compra online, a possibilidade de golpes é proporcionalmente maior, por isso o registro garante uma credibilidade e a certeza de que é uma empresa real, que não irá enganar o cliente. Ou seja, o registro acaba transformando-se em argumentos de vendas e também de fidelização dos clientes. O próprio símbolo de registro (®) remete ao consumidor uma empresa séria e verdadeira, uma vez que a memória relaciona tal imagem à grandes empresas, com alto valor e credibilidade no mercado, e portanto, torna tal produto e/ou serviço mais desejado.
7. Conclusão
Por fim, pode-se concluir que o registro de marca é essencial para todos os tipos de marca, mas principalmente àquelas pequenas, que estão no início. Isso porque, é possível concluir que o registro garante uma vantagem em relação aos concorrentes, promovendo a segurança jurídica para empresa, direitos de exclusividade, reconhecimento do governo federal e, como mais importante na prática, a confiabilidade e credibilidade com o cliente – aquele que usufrui de tal marca e pode se tornar um consumidor fiel, além de trazer outros interessados, agregando assim, valor à sua empresa.
Surgiu alguma dúvida relacionada ao registro de marca ou algo parecido?
A EJUR está à sua disposição para esclarecer suas dúvidas e te atender!