DIREITO 4.0 E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: QUAIS SÃO OS IMPACTOS E DESAFIOS PARA O SISTEMA JURÍDICO?
Historicamente, o papel do Direito tem como foco, inevitavelmente, a tentativa de acompanhar e regular as sociedades, estipulando os papéis na construção do bem estar social. Neste sentido, de um lado temos a criação de leis, a aplicação de pena, a contagem de prazos processuais e a tentativa de conciliação em uma audiência, por exemplo. […]
A CONFIABILIDADE QUE O REGISTRO DE MARCA APRESENTA AO SEU NEGÓCIO
Mesmo com as crises geradas pela pandemia da Covid-19, no Brasil o registro de marca apresentou um crescimento de 57% durante o período, segundo o próprio órgão responsável, o INPI. Portanto, tal fato indica que cada vez mais os empreendedores estão tomando consciência da importância de temas estratégicos como a marca e que o registro […]
Como a discriminação de gênero afeta o desempenho das mulheres na carreira jurídica?
A realidade das mulheres na carreira jurídica explicita, ainda hoje, algo muito comum: a disparidade entre os gêneros. Historicamente, esse assunto remete ao século XIX, ao final deste período, quando Maria Augusta Saraiva tornou-se a primeira mulher a ingressar no curso de direito, no ano de 1897, que ocorreu somente 70 anos após a criação […]
COMO A CONSULTORIA JURÍDICA PODE IMPULSIONAR O SEU NEGÓCIO?
1. O novo modelo do advogado no ramo empresarial Existe um novo modelo de advogados e uma nova forma própria de advocacia que investe muito mais na relação com o cliente. Essa profissão é conhecida como Consultor Jurídico e por ela é possível verificar a preocupação de promover o conhecimento legal para os outros. Dessa […]
Quais as vantagens de uma assessoria jurídica para uma empresa?
Na hora de abrir uma empresa, é comum que a área jurídica seja negligenciada devido à inexperiência dos empreendedores. A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados, com foco na atuação preventiva, a fim de garantir maior segurança jurídica ao cliente. O principal benefício da assessoria jurídica é prevenir problemas jurídicos que o cliente possa ter.
Ter um advogado ou um escritório de advocacia atento às mudanças na legislação permite que ele seja identificado quando houver alguma alteração no código legal que impacte as atividades do cliente. Como consequência da atuação preventiva, há um aumento da segurança da empresa em relação às questões jurídicas.
Uma assessoria pode prever quais necessidades legais a empresa pode ter, como registro de marca. Por meio da previsão e do conhecimento das necessidades legais e das demandas judiciais delas decorrentes, a assessoria pode atuar na prevenção de uma ação judicial. A assessoria ainda pode auxiliar a empresa, fazendo uma previsão com base no tipo de ação ajuizada.
Muitas vezes há confusão entre assessoria jurídica e assessoria jurídica, pois se referem a práticas semelhantes. Enquanto na consultoria, o advogado atua em resposta a problemas específicos que lhe são trazidos, atuando, portanto, lidando de forma reativa com as questões jurídicas do cliente. Por outro lado, na assessoria, o advogado atua para evitar que problemas jurídicos ocorram para o seu cliente.
A importância das NFTs no mundo jurídico
1. Introdução Com o aumento drástico do e-commerce, além da denominação de uma nova era da internet, a Web 3.0, e o metaverso, estamos vivendo uma inevitável transição para o comércio digital, consequentemente adaptando os serviços ao comércio eletrônico, investindo na análise de dados, cookies e landing pages. Como visto no artigo da EJUR: […]
Trade Dress: Conheça a importância da identidade visual!
1. O que é Trade Dress? O trade dress, que pode ser compreendido, no Brasil, como conjunto-imagem, se refere à identidade visual de um produto, estabelecimento ou até mesmo serviço, que é responsável por diferenciá-lo e destacá-lo no mercado. Assim, para o doutrinador clássico do direito, José Carlos Tinoco Soares: “Trade dress” é a imagem […]
Fashion Law: conheça a relação entre moda e Direito
1. O que é Direito da Moda? Para Umberto Eco, escritor, filósofo e semiólogo italiano, em sua obra “A psicologia do vestir”, o vestuário é, por si só, comunicação, tal como uma expressão idiomática que encontramos em dicionários. Em sua tese, a moda é operante na forma com a qual nós nos apresentamos à sociedade […]
Pro bono: o que é e como funciona na prática jurídica
1. O que é um projeto pro bono? Antes de realizar tal conceituação, cabe explicar o significado da expressão pro bono. De origem latina, essa locução corresponde a “para o bem público” ou, simplesmente, “para o bem”. Dessa forma, denominam-se “projetos pro bono” aqueles que possuem, como principal objetivo, um retorno positivo para a sociedade. […]
A proteção de dados no contexto internacional e a origem da LGPD
1. Contexto internacional das leis de proteção de dados A proteção de dados é um tema muito discutido atualmente, sendo que desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU reconhece a importância do direito à privacidade. Contudo, historicamente, tal temática demorou a ser abordada em normas estatais, de modo que a primeira […]