Saiba o que é e quais são as vantagens do contrato de mútuo conversível.
Em 2018, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa) realizou uma pesquisa com 1.004 startups brasileiras e chegou a conclusão que 40% das empresas que fecharam, tiveram problemas financeiros para desenvolver seu produto completamente. Felizmente, dois anos após esse estudo, foi constatado que o Brasil já possui mais de 8 mil investidores de startups, o que colabora significantemente com os empreendedores do país.
Ao observar este cenário em que investidores começam a borbulhar no mercado de startups, faz-se imprescindível reconhecer seu perfil para compreender suas necessidades. Sendo assim, o principal objetivo desses investidores é buscar aportar uma quantia a fim de recuperar o valor investido multiplicado por x em algum tempo. Deste modo, a criação de normas para regulamentar e organizar esses acordos financeiros é essencial, sendo o contrato de mútuo conversível a melhor opção para manter seu investimento seguro e livre de qualquer possível fraude ou corrupção.
Após compreendido o contexto em que se fez necessário a criação deste contrato, vamos entender como ele funciona.
O que é Contrato Mútuo Conversível?
O Contrato Mútuo Conversível é um instrumento jurídico derivado das Convertible Notes do direito americano e das debêntures conversíveis vindas da Sociedade Anônima. No direito brasileiro, esse mecanismo é essencial para captação de recursos financeiros ou empréstimos para startups, pois além de proteger os direitos do investidor-anjo, auxilia o jovem empreendimento a se erguer no mercado de startups.
Essa espécie de contrato ganhou seu nome Mútuo Conversível por tratar-se de um empréstimo (mútuo) que possibilita retorno do valor investido com quotas na sociedade (conversível).
Este modelo de contrato especifica como o valor investido será convertido em ações para uso do investidor. Em outras palavras, este documento garante que o investidor tenha uma parcela do capital social da empresa proporcional ao valor inicialmente investido por ele.
Seguindo todos esses procedimentos, tanto dos direitos do investidor sob as quotas da empresa como a startup estará segura de qualquer forma de fraude ou futuros problemas na divisão do capital social.
Após termos entendido como o Contrato de Mútuo Conversível funciona, vamos compreender quais benefícios ele pode trazer para sua empresa.
Quais as vantagens do Contrato de Mútuo Conversível?
O Contrato de mútuo Conversível oferece benefícios para ambas as partes envolvidas:
Para Startups:
Não é necessário mudar o regime societário: Em 2015, a Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que deve existir tributação sobre o ganho capital de Sociedades Limitadas, ou seja, caso o investimento venha com a entrada de sócios e consequentemente, haja aumento do capital social, este montante deverá ser tributado. Para evitar tais impostos, o mútuo conversível pode ser uma boa saída, pois não obriga que a startup converta-se a uma Sociedade Anônima- processo que gera custos elevados e pode causar grande prejuízo.
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Maior liberdade: O empreendedor pode ter mais liberdade para tomar suas decisões, já que o investidor não faz parte do grupo societário da empresa.
Para o Investidor:
Segurança: O investidor pode aplicar suas finanças sem a preocupação de que será fraudado ou que perderá tudo. Pois, por meio do contrato, seu investimento estará seguro e poderá retornar a qualquer momento através de sua participação societária no capital daquela empresa.
Prazo: O investidor pode optar por converter seu valor investidor em uma parcela do capital social da empresa em um período de até dois anos. Isso permite que a sociedade empresária evolua ou corra riscos sem prejudicar diretamente àquele que a financiou.
Após termos compreendido as vantagens do mútuo conversível, vale lembrar a importância do auxílio de uma Consultoria Jurídica de qualidade para elaboração deste documento.
Para a elaboração de um contrato de Mútuo Conversível de qualidade, que aborde todos os pontos essenciais para que o documento cumpra com excelência sua função, é necessário conhecimento de normas jurídicas e legislação específica. Portanto, a consultoria jurídica faz-se imprescindível.
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