1. O que é uma startup?
Antes de analisarmos os contratos necessários para abrir uma Startup é importante compreender o que de fato são essas empresas, as quais são consideradas novas dentro do mercado justamente por se utilizarem de grandes diferenciais quando comparadas com as empresas tradicionais. A aplicação de tecnologia para a produtividade e crescimento do empreendimento em um curto período fazem parte das principais características desse novo segmento.
Para iniciar um novo empreendimento comercial é crucial garantir que sua startup seja construída sobre uma base legal sólida, apesar das especificidades de alguns contratos para Startup, é interessante entender que o Direito aplicado segue a mesma lógica do ordenamento das empresas tradicionais, cabendo aos contratos um papel fundamental na proteção de seus interesses, estabelecendo expectativas claras e mitigando riscos potenciais. Nesta postagem do blog, exploraremos os contratos essenciais que você precisa considerar ao abrir uma startup, oferecendo informações valiosas para ajudá-lo a navegar no complexo cenário jurídico.
Para compreender melhor o que são Startups, acesse esse artigo da EJUR.
2. Memorando de Entendimento (MOU)
Se você está lançando sua startup, um Memorando de Entendimento é indispensável. Ele esclarece aspectos importantes preliminares, evitando conflitos futuros e garantindo que todos estejam na mesma página ao estabelecer as regulamentações entre os futuros sócios antes da oficialização do negócio.
Deve ser definido os objetivos financeiros e as intenções dos sócios, antes de se iniciarem as atividades financeiras para que se evite custos desnecessários, garante também segurança jurídica entre os entes frente às responsabilidades para a formalização da empresa, justamente por se compreender que as atividades ainda estão em desenvolvimento e que o próprio conceito de negócio de uma Startup envolve um alto risco que deve ser devidamente analisado
Para mais informações sobre como evitar os riscos de uma Startup, acesse esse artigo da EJUR.
2.1 Contrato Social
Conforme o art. 997 do Código Civil, “A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público…’’, portanto a formulação de um contrato de constituição da sociedade é considerado o nascimento da empresa, estabelecendo os regimentos processuais do negócio, como a qualificação dos sócios, nomeação da sede e do objeto, a quota de cada sócio, a responsabilidade patrimonial, suas obrigações, entre outras determinações legais, sendo de extrema importância para proteger os sócios e seus respectivos patrimônios.
É importante ressaltar que é um documento de domínio público que deve ser registrado na Junta Comercial.
2.2 Acordo de Sócios
Esse contrato é utilizado para estabelecer as cláusulas especiais que são considerados pela empresa como assuntos privados que resolvem questões complexas que não são colocadas no Contrato Social, como a eleição dos administradores, votos, futuros investimentos, governança, os quais possuem o objetivo de garantir a privacidade, a responsabilidade e a seriedade da Startup.
Também são encontradas as cláusulas especiais como Tag along (direito de venda conjunta), Drag along (obrigação de venda conjunta), pooling agreement, cláusula shotgun, entre outras.
2.3 Contrato de prestação de serviços
À medida que sua startup se expande, pode ser necessário terceirizar os serviços de consultores independentes ou de atividades externas de outros fornecedores, a fim de dar suporte às várias funções do seu negócio. Os contratos de prestação de serviço especificam o escopo do trabalho, entregas, cronogramas, condições de pagamento e propriedade intelectual. Expectativas e obrigações claras são delineadas para garantir a boa execução dos projetos e proteger os interesses de sua startup. Os contratos de serviços personalizados são vitais para garantir conhecimento externo.
2.4 Termo de Confidencialidade (NDA)
Partindo-se da concepção de que um dos grandes diferenciais das Startups é a grande utilização e desenvolvimento de tecnologias, ter um contrato ou uma cláusula que proteja essas atividades é de extrema relevância para a continuidade e crescimento da empresa. Portanto, esse termo tem como objetivo preservar as informações confidenciais e estratégicas para que não sejam reproduzidas por outras empresas. Os NDAs são especialmente importantes durante as discussões que envolvem segredos comerciais, tecnologias proprietárias, listas de clientes ou planos futuros. Ao implementar NDAs, você pode proteger as informações valiosas de sua startup e manter uma vantagem competitiva.
2.5 Contrato de Vesting
A contratação de indivíduos talentosos para ingressar em sua startup requer investimento, mas para aquelas Startups que estão no início de suas atividades, ter um bom orçamento nem sempre é uma realidade. É justamente essa dificuldade que o Contrato de Vesting busca solucionar, oferecendo participação societária para os colaboradores, estimulando-os em suas atividades com a promessa de se tornarem futuros sócios. esse é um contrato que está alinhado ao planejamento de longo prazo da empresa e deve ser elaborado com muito cuidado e atenção.
2.6 Mútuo Conversível
Se você está buscando financiamento externo para sua startup, o contrato mútuo conversível é estratégico para obter orçamento, ao promover interesse aos investidores, pois ao disponibilizar o empréstimo, o investidor pode escolher entre receber o dinheiro de volta ou convertê-lo em ações da empresa. Este contrato define os termos e condições do investimento e capital oferecido, representação no conselho de direitos e obrigações de ambas as partes. É vital buscar aconselhamento jurídico para negociar e redigir um acordo com investidores que proteja os interesses de sua startup e atraia potenciais investidores.
O projeto de lei “Lei do Marco Civil das Startups” tem como objetivo regularizar e incentivar a criação de Startups. Clique aqui para conhecê-lo.
2.7 Contratos de trabalho
Esses contratos descrevem os termos de emprego, incluindo remuneração, benefícios, horas de trabalho, responsabilidades de trabalho e cláusulas de confidencialidade. É essencial definir claramente a relação de trabalho, proteger sua propriedade intelectual e estabelecer quaisquer restrições pós-emprego, como cláusulas de não concorrência e não divulgação. Os contratos de trabalho ajudam a evitar mal-entendidos e protegem os ativos da sua startup, Vale salientar que os direitos à carteira de trabalho e previdência social devem ser devidamente cumpridos.
2.8 Termos de serviço e política de privacidade:
Se sua startup oferece produtos ou serviços por meio de um site ou aplicativo móvel, é essencial ter termos de serviço bem elaborados e uma política de privacidade. Esses documentos regem o relacionamento entre sua startup e seus usuários, descrevendo os direitos e responsabilidades de cada parte. Eles cobrem aspectos importantes, como obrigações do usuário, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade, coleta de dados e práticas de uso e procedimentos para resolução de disputas. Termos de serviço e políticas de privacidade compatíveis e transparentes criam confiança com seus clientes e ajudam você a navegar pelas obrigações legais.
3. Assessoria Jurídica
Abrir uma startup envolve navegar por uma infinidade de considerações legais, e ter os contratos certos em vigor é crucial para o sucesso a longo prazo. Os contratos discutidos nesta postagem do blog fornecem uma base sólida para a estrutura legal da sua startup, garantindo clareza, proteção e mitigação de riscos potenciais. Lembre-se, que é sempre aconselhável consultar profissionais jurídicos com experiência em direito de inicialização para adaptar esses contratos às suas necessidades jurídicas específicas e regulamentações locais. Ao priorizar esses contratos essenciais, você pode embarcar com confiança em sua jornada empreendedora e posicionar sua startup para crescimento e prosperidade.
A Ejur, além de realizar os contratos mencionados anteriormente, executa o registro de marca, de SOFTWARE, de regimento interno, entre outros aspectos jurídicos necessários.
Para que você obtenha mais informações sobre as vantagens da assessoria prestada pela EJUR, a qual promove a segurança jurídica da sua Startup, clique aqui.