Será a busca pelo lucro a única verdadeira obrigação de uma empresa? Muito pelo contrário!
Apesar de possuir um papel fundamental na maioria das empresas, o universo empresarial vem deixando o aspecto do “lucro em primeiro lugar” com cada vez menos destaque, optando no lugar por incentivar e financiar iniciativas de cunho social e solidário. Nesse contexto, explicaremos como esse movimento teve início e se estabeleceu no mercado brasileiro, elencando depois as principais estratégias utilizadas para que, ao final da leitura, você entenda todos os aspectos desta importante tendência.
1. A humanização das empresas
1.1 Surgimento e superação da desumanização
O conceito de “empresa” é relativamente novo. Surgindo por volta do século XVIII, foi a expressão de uma nova fase do capitalismo, a fase industrial, que impulsionada por uma série de inovações tecnológicas e sociais propiciou o surgimento de entidades comerciais flexíveis, diversificadas e eficientes. Foi também nesse período que se estabeleceu um novo vínculo social: a relação empresário-funcionário.
Quer saber mais sobre a figura do empresário no decorrer da história? Acesse o link!
Porém, nesse primeiro período a situação trabalhista estava longe de ser ideal. Obrigados a trabalharem por longas horas em ambientes insalubres e sem pausas para o cafezinho, os trabalhadores e operários desse período sofreram com a desumanização e o abuso por parte de um sistema desregulamentado e extremamente competitivo. A superação dessas condições foi progressiva e conquistada através de, principalmente, 3 fatores.
- Proliferação de ideais democráticos;
- Estabelecimento de normas trabalhistas;
- Consolidação dos Direitos Humanos;
O gráfico acima apresenta dados sobre a média de horas de trabalho anuais por trabalhador ao longo das décadas. É possível notar uma tendência de queda nesse aspecto, principalmente a partir do século XX, onde os fatores mencionados previamente foram estabelecidos.
1.2 Uma nova perspectiva da função
Paralelamente, foi se percebendo que havia não apenas uma necessidade de reavaliar a relação íntima entre trabalhador e empresa, mas também discutir um aspecto mais amplo, um que considerava as empresas como agentes centrais na dinâmica social.
Trabalhos acadêmicos, como os do sociólogo Karl Marx, enfatizam a grande influência da economia nos aspectos sociais. Para ele, todos os âmbitos da sociedade (político, cultural, entre outros) eram pautados pelo controle do capital. Logo, através desta e de outras reflexões, foi se desvelando a necessidade de alterar e regulamentar o objetivo dos dispositivos controladores, de modo a caminhar para uma realidade mais justa e humanizada.
1.3 Evolução no cenário brasileiro
O primeiro grande ato de certificação empresarial no Brasil ocorreu através do Decreto 916, de 24 de outubro de 1890, que instituiu o registro de firmas ou razões comerciais. No âmbito trabalhista, a promulgação do Código Civil de 1916 e da CLT (Consolidação da Leis de Trabalho, apresentada por Getúlio Vargas) marcaram profundas mudanças na qualidade de vida da massa trabalhadora. No entanto, nenhum evento inovou tanto o cenário nacional quanto a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.
Baseada em ideias estabelecidas em âmbito internacional (direitos humanos, cidadania participativa, proteção das minorias e do meio ambiente, entre outros), essa constituição restabeleceu a democracia no país e, pelas diversas discussões ao longo da sua formulação, pavimentou os valores que continuam a nortear a nossa sociedade.
Logo, seria indispensável a aplicação desses valores quanto à função social das empresas. Rafael Vasconcelos de Araujo Pereira, em seu artigo no site DireitoNet, elenca que “a função social é alcançada quando […] a empresa observa a solidariedade (CF/88, art. 3°, inc. I), promove a justiça social (CF/88, art. 170, caput), livre iniciativa (CF/88, art. 170, caput e art. 1°, inc. IV), busca de pleno emprego (CF/88, art. 170, inc. VIII), redução das desigualdades sociais (CF/88, art. 170, inc. VII), valor social do trabalho (CF/88, art. 1°, inc. IV), dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1°, inc. III), observe os valores ambientais (CDC, art. 51, inc. XIV), dentre outros princípios constitucionais e infraconstitucionais.”.
2. A função social:
“Art. 116. (…) Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.” (Lei n° 6.404/76)
“Art. 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.” (Lei n° 6.404/76)
Segundo o site JusBrasil: “Para que uma empresa possa cumprir seu papel social, é necessário que os administradores tomem decisões baseadas no bem comum. Como a finalidade de qualquer empresa é prosperar, o lucro também não deverá ser deixado de lado, mas certamente deverá ser visto como uma consequência, e não prioridade.”.
Essas decisões abrangem tanto aspectos naturais da relação empregatícia (gerar empregos, distribuir capital, capacitar o trabalhador, entre outros) como também agir de maneira ativa na promoção de auxílio social comum. Nesse aspecto, é importante ressaltar que “mais do que meras ações voluntárias beneficentes esporádicas ou sazonais, pois muitas dessas ações voluntárias têm o único objetivo de marketing, a função social da empresa será cumprida se os seus produtos tiverem uma relação com os interesses da comunidade, tanto na produção como na distribuição, fazendo circular capital.” (Jusbrasil)
Deseja conhecer as nuances do assunto? Acesse o link!
3. Principais estratégias/ações realizadas pelas empresas
Afinal, como as empresas conseguem realizar essa função? Bem, elencamos alguns tópicos contendo os principais meios de atingir esse objetivo:
- Responsabilidade social corporativa: As empresas podem adotar práticas socialmente responsáveis, como reduzir seu impacto ambiental, promover a diversidade e inclusão, investir em comunidades locais, apoiar causas sociais e filantrópicas, entre outras ações.
- Inovação e desenvolvimento: As empresas também podem promover o bem-estar comum por meio da inovação. Ao desenvolver novas tecnologias, produtos e serviços, elas podem melhorar a qualidade de vida das pessoas, resolver problemas sociais, aumentar a eficiência e promover o progresso social e econômico.
- Ética nos negócios: A adoção de práticas éticas é fundamental para a atuação no bem-estar comum. Isso inclui a transparência nas operações, o respeito aos direitos humanos, a conformidade com as leis e regulamentações, o combate à corrupção e o estabelecimento de relações justas e honestas com fornecedores, clientes e funcionários.
- Escore ESG: “ESG é uma sigla em inglês que significa “environmental, social and Governance”, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. O termo foi cunhado em 2004 em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Surgiu de uma provocação do secretário-geral da ONU Kofi Annan a 50 CEOs de grandes instituições financeiras, sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais.” (retirado do site Pacto Global.org.br).
“O entendimento e a aplicabilidade de critérios ESG pelas empresas brasileiras é, cada vez mais, uma realidade. Atuar de acordo com padrões ESG amplia a competitividade do setor empresarial, seja no mercado interno ou no exterior. No mundo atual, no qual as empresas são acompanhadas de perto pelos seus diversos stakeholders, ESG é a indicação de solidez, custos mais baixos, melhor reputação e maior resiliência em meio às incertezas e vulnerabilidades” (retirado do site Pacto Global.org.br). Logo, a atenção para com os deveres sociais e ambientais são fundamentais para o bom funcionamento da sua empresa.
Quer saber mais sobre ESG? Acesse o link!
Para entender a função social da sua empresa, a assessoria jurídica é fundamental!
A EJUR pode te auxiliar!
Conheça mais benefícios da assessoria jurídica clicando aqui!