“O que é consultoria jurídica? Por que devo realizar consultorias jurídicas no meu negócio?” Esses são alguns dos diversos questionamentos que surgem ao se falar sobre consultoria jurídica, por isso, este presente artigo busca esclarecer alguns pontos referentes ao assunto.
Você sabia que até mesmo o Estado brasileiro se utiliza da consultoria jurídica para resolver e evitar problemas? Este instrumento jurídico é tão importante que os entes federados e representantes de seus poderes, como por exemplo integrantes dos Ministérios e até mesmo o próprio presidente, utilizam há muito tempo de consultores oficiais do governo em diversas situações jurídicas. Antigamente, esse serviço era realizado pela Consultoria Geral da República, mas atualmente ele é prestado pela AGU (Advocacia-Geral da União), que de acordo com o art. 131 da Constituição Federal:
“A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”
1. O QUE É CONSULTORIA JURÍDICA?
De maneira sucinta, a consultoria jurídica é um serviço prestado por advogados, escritórios de advocacia, empresas jurídicas ou ainda empresas juniores jurídicas, que visa esclarecer dúvidas do cliente referentes a diversos assuntos relacionados ao direito. Em geral, a consultoria aborda problemas ou dúvidas pontuais, realizando um trabalho mais teórico ao oferecer possíveis soluções, não atuando de forma prática nas demandas da empresa.
Nesse sentido, o trabalho do consultor é esclarecer as dúvidas e traçar condutas para resolver a demanda pontual do contratante, oferecendo caminhos para a resolução do conflito em questão com base nas leis e em seu conhecimento técnico.
2.QUAL A FUNÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL?
A função da consultoria jurídica empresarial é auxiliar no crescimento de uma empresa utilizando do conhecimento técnico jurídico do consultor para aumentar a sua eficiência em diversas áreas. Diminuir riscos de operações, diminuição de gastos com processos trabalhistas, previdenciários ou tributários, análise de contratos de risco são alguns dos exemplos de situações que podem ser abordadas na consultoria.
2.1.COMO FUNCIONA A CONSULTORIA?
O cliente ou a empresa identificam o entrave ou dúvida jurídica a ser resolvido e procuram o advogado ou a empresa responsável por realizar a consultoria jurídica. De acordo com as demandas do cliente, o consultor irá realizar uma extensa pesquisa de acordo com o caso do seu negócio, a fim de captar todas as particularidades da sua situação, pois a legislação brasileira é muito ampla e situações parecidas podem ter soluções completamente diferentes.
Por isso, é imprescindível que todos os detalhes da questão que levou o cliente a procurar uma consultoria sejam informados de modo muito claro, para que seja possível oferecer uma solução ou esclarecimento mais individualizados.
Após feita a pesquisa, um relatório ou uma reunião com o cliente deverá esclarecer todos os desdobramentos legais da dúvida ou problema em questão. Sendo também possível traçar um plano de ação estratégico para que a empresa coloque em prática para resolver o conflito.
2.2.ANÁLISE COMPLETA DO PROBLEMA.
É importante lembrar que a legislação brasileira é muito extensa em suas diversas áreas, sendo assim, até mesmo os advogados especialistas podem encontrar dificuldades vez ou outra. Assim, muitas vezes um problema identificado pelo cliente em seu negócio, na verdade, pode ser só um pequeno indício de um entrave muito maior que acarretará consequências muito mais graves para a empresa.
Por isso, o consultor irá realizar perguntas, solicitar documentos, entre outros procedimentos, com o intuito de entender completamente a questão trazida pelo cliente e, dessa forma, investigar outros desdobramentos da questão.
3.QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA CONSULTORIA JURÍDICA PARA O SEU NEGÓCIO?
Existem muitos benefícios em realizar consultorias jurídicas para o seu negócio, por ter um caráter mais preventivo de predição de problemas ou resolução dos mesmo de modo prioritariamente extrajudicial, um investimento inicial em consultoria pode fazer com que a sua empresa economize dinheiro e tempo. Também é possível otimizar processos.
3.1. SEGURANÇA JURÍDICA PARA TOMADA DE DECISÕES
Com o conhecimento técnico do consultor jurídico, a empresa contratante pode se sentir mais segura ao tomar decisões. Ao fechar um contrato, o representante da empresa pode desconhecer uma cláusula que pode afetar negativamente o negócio inteiro. Assim, uma das possíveis demandas de uma consultoria pode ser a análise de um contrato, independente do lado desse contrato que a empresa esteja (contratante ou contratado), é importante que se realize a consultoria para evitar futuras nulidades ou cláusulas abusivas.
Em geral, é imprescindível que um negócio tenha segurança jurídica em qualquer que seja a área, para que seja possível se adequar a legislação brasileira.
Quer conhecer mais formas de proteger o seu negócio? Conheça dois contratos essenciais que sua empresa deve ter, clicando aqui.
3.2.EVITAR PROBLEMAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS
Essas são três áreas que possuem incontáveis regras na legislação, que muitas vezes podem passar despercebidas pela empresa, principalmente quando nos referimos a pequenos negócios que costumam atuar sem apoio de outras áreas, como contadores ou advogados.
Nesse sentido, a consultoria é imprescindível, pois se adequar a essas legislações é um trabalho árduo que pode fazer com que a sua empresa economize muito dinheiro no futuro, evitando processos trabalhistas ou previdenciários, principalmente porque nessas três áreas, além do colaborador, o próprio governo em suas instâncias federais, estaduais ou municipais, poderá te cobrar a qualquer momento por uma dívida de muitos anos que você nem sabia que deveria pagar.
3.3.REDUÇÃO DE RISCOS E DE CUSTOS
Em resumo, a consultoria jurídica sempre busca diminuir os riscos legais que uma empresa ou negócio corre. Desse modo, prever os riscos e problemas pode fazer com que o consultor trace um plano de ação para a empresa que resultará futuramente em uma grande economia de caixa.
Por exemplo, se o consultor identifica que há um certo tributo que está sendo pago de modo irregular, ao apontar esse problema ao cliente que deverá colocar esses valores em dia espontaneamente, a empresa evita receber uma multa do governo.
Não apenas nesse segmento, mas custos com despesas processuais de processos judiciais que podem ser evitados, indenizações a terceiros, multas por quebra de contratos, entre outros, podem ser evitados ao se realizar uma consultoria jurídica previamente. Assim, evitando esses gastos que na maioria das vezes são evitáveis, é possível que a empresa aumente seu caixa e cresça.
3.4.GANHO DE TEMPO
Na atualidade, uma expressão muito utilizada é “tempo é dinheiro” e realizando consultorias jurídicas você pode evitar muitos problemas no seu negócio que levariam muito tempo para serem resolvidos. Imagine que você, como representante da sua empresa, tenha sido processado por quebra de contrato, pois não se atentou a algum detalhe específico de um contrato de prestação de serviços. Essa causa é levada a um tribunal que julga todos os dias outros muitos processos e você passa muito tempo “preso” à essa situação esperando a sua resolução, porque a demanda da justiça brasileira em todos os âmbitos é muito grande, então, seu processo pode não ser prioridade.
Em resumo, esse problema poderia ter sido evitado com uma consultoria jurídica na área de contratos e até mesmo na área de acordos extrajudiciais, já que o intuito é resolver a demanda sem que ela seja levada à uma justiça formal.
4.DIFERENÇAS ENTRE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
À primeira luz os dois serviços podem parecer muito semelhantes, pois cada um de uma maneira, visam resolver problemas de forma preventiva. Contudo, a consultoria jurídica costumeiramente trabalha com problemas mais pontuais, em geral o consultor vai avaliar os principais cenários prováveis e partindo da probabilidade de cada um deles ocorrer de fato, ele irá criar estratégias para lidar com cada um.
Já na assessoria, o trabalho costuma ser de acompanhamento da empresa, criando cenários e prevendo a manutenção deles. Na assessoria, o contratado utiliza diferentes ferramentas, inclusive práticas – diferentemente da consultoria que geralmente se mantém como um trabalho mais teórico – para manter o bem-estar jurídico do negócio, podendo inclusive, quando surge a demanda, utilizar de ações judiciais para defender a empresa ou para reivindicar os direitos dela.
Nesse sentido, o assessor tem um trabalho mais contínuo, traçando estratégias jurídicas adequadas nas mais diversas situações, como por exemplo: estratégias para evitar que os clientes do seu negócio fiquem devendo. Em conclusão, a assessoria é um serviço que deverá cuidar de todas as questões legais do negócio a fim de promover um crescimento mais seguro e sem grandes intercorrências para a empresa.
Para se aprofundar um pouco mais nas características da assessoria jurídica, acesse aqui um artigo da EJUR sobre o assunto.
5.A IMPORTÂNCIA DA CULTURA PREVENTIVA
No Brasil, observa-se a ausência dessa cultura preventiva, de modo geral, a maioria dos brasileiros lida com os problemas apenas depois que eles surgem, não dando a importância necessária para os inúmeros indícios de que ele está para acontecer. Isso se deve tanto por preferências pessoais quanto por falta de conhecimento.
Contudo, ao adotar uma cultura preventiva no seu negócio, você poderá evitar problemas que poderiam até mesmo levar sua empresa a um fechamento precoce. Por isso, é importante que desde a criação de sua empresa, você adquira o hábito de realizar consultas jurídicas acerca dos diversos processos que a envolve, podendo ser realizada de maneira mais pontual por meio da consultoria jurídica ou por meio de um acompanhamento mais prolongado, como o da assessoria jurídica.
De qualquer forma, é importante sempre pensar nas implicações legais que podem trazer problemas para o seu negócio e ninguém melhor para esse trabalho do que um consultor jurídico especializado, não é mesmo?
Para entender um pouco mais sobre a cultura preventiva clique aqui.
Tem alguma dúvida sobre como uma consultoria jurídica pode ajudar o seu negócio?
A EJUR pode te ajudar!
Não deixe de conferir nossos outros artigos clicando aqui!