O QUE É UMA ASSESSORIA JURÍDICA E QUAL SUA FUNÇÃO?
“Afinal, por que minha empresa precisaria de uma assessoria?”
Quando se começa uma empresa, é comum que a área jurídica seja negligenciada por inexperiência por parte dos empresários, resultando em contratos de trabalho, acordos com clientes e contração de dívida correrem o risco de apresentarem alguma cláusula que a empresa em questão não percebeu que possa resultar em ações judiciais contra ela. Esse exemplo, quando somado ao gasto de processos jurídicos, que podem alcançar um valor igual a 2% da renda anual da empresa, demonstram que não se pode subestimar a importância de uma assessoria jurídica.
Resumidamente, a assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados, possuindo como foco a ação preventiva, visando garantir maior segurança jurídica para o cliente, assim como reduzir os gastos do mesmo em assuntos jurídicos evitáveis. Dessa forma o advogado ou escritório de advocacia atua para diminuir as possibilidades do cliente sofrer processos devido a algum descumprimento das regulamentações por falta de conhecimento sobre as mesmas, aconselhando o cliente sobre possíveis brechas e como as remediar antes que possam causar problemas jurídicos.
BENEFÍCIOS DE CONTRATAR UMA ASSESSORIA JURÍDICA
Como citado anteriormente, o principal benefício da assessoria jurídica é prevenir problemas legais que o cliente possa ter. Dessa forma, não somente a empresa economiza tempo e dinheiro que seria gasto em decorrência dessas brechas jurídicas solucionadas pela assessoria, como preserva a imagem do cliente ao minimizar os choques entre ele e os consumidores. Para melhor contextualizar os motivos práticos que tornam útil o serviço em questão, segue listado abaixo os principais serviços prestados pela assessoria jurídica e como sua realização beneficia a empresa:
Segurança Legal
Tendo um advogado ou um escritório de advocacia atento a mudanças na legislação permite que seja identificado quando há alguma alteração no código legal que impacta as atividades do cliente, permitindo que medidas para se adaptar à mudança sejam tomadas, dessa forma prevenindo problemas jurídicos e os gastos adicionais resultantes de tal para o cliente. Outro aspecto importante da assessoria é o reconhecimento de elementos que estejam em desconformidade com a legislação dentro da empresa, como analisar os contratos de trabalho e termos de uso, que são causas frequentes de ações contra as empresas que não os possuem em conformidade legal.
Como consequência da ação preventiva, há um aumento na segurança da empresa em relação a assuntos jurídicos, tornando-a mais estável e atraindo potenciais clientes, parceiros e investidores que buscam garantias de segurança jurídica antes de realizarem acordos. Por isso, ao tornar o cliente menos propício a choques com a lei, a assessoria expande o repertório de interessados em lidar com o mesmo. Além disso, ao delegar função de lidar com a área jurídica da empresa a uma equipe externa especializada no assunto, o cliente pode realocar os recursos que estavam sendo gastos na área quando ele mesmo cuidava dos assuntos da área em questão para outros setores, resultando em um aumento na produtividade.
Antecipação a demandas judiciais
Outra vantagem da assessoria é que por meio dos conhecimentos legais da equipe, é possível prever quais serão as necessidades legais que a empresa pode vir a ter, como por exemplo registro de marca. Por meio da previsão e conhecimento sobre as necessidades legais e as ações judiciais decorrentes das mesmas, a assessoria pode atuar na prevenção de uma judicialização por meio de proposta de negociações entre a empresa e a parte interessada em levar a questão para os tribunais.
Caso, mesmo com as medidas tomadas, ainda ocorra uma judicialização, o serviço de assessoria ainda consegue auxiliar a empresa, realizando uma previsão com base no tipo de ação movida sobre uma quantidade média que seria gasto na resolução judicial do conflito, ajudando o cliente a melhor se preparar para lidar com o processo legal e diminuindo o impacto que tal pode gerar nas outras áreas da empresa, além de ter a garantia de uma resposta rápida a suas demandas judiciais.
Auxílio com a LGPD
Enquanto pode parecer que a Lei Geral de Proteção de Dados é algo que somente grandes empresas, a LGPD, conforme pode ser consultada no planalto.gov, não é limitada somente aos dados digitais, e é aplicável a todas as empresas independente de seu tamanho. Considerando isso, além da proteção de dados no Brasil ainda está sendo adaptada para se encaixar nos padrões internacionais aceitáveis, a importância de uma equipe que constantemente esteja atenta a suas mudanças e como melhor proteger os dados dos clientes e da empresa, visto a crescente importância dos dados na sociedade contemporânea.
Por essa razão, a assessoria jurídica contemporânea também auxilia na adequação da empresa à LGPD, permitindo que ela se mantenha à frente dos concorrentes que negligenciam a área da proteção de dados e sofrem ações judiciais ou têm os dados roubados como consequência. Nesse aspecto, a assessoria também ajuda o cliente a economizar ao evitar esses transtornos referentes à proteção de dados.
EXEMPLO PRÁTICO DE UMA ASSESSORIA
Loja online de roupas, Sempre Belo, foi recém montada e percebe que necessita de mais pessoas para realizar as entregas das compras, portanto contrata Alberto como funcionário. No entanto, Alberto é contratado informalmente sem contrato ou sem que lhe seja fornecido o equipamento necessário para o serviço, como moto e capacete de segurança. Além do mais, por inexperiência do dono da empresa, as cláusulas dos termos de uso da empresa não estão conforme o LGPD. Após um ataque hacker, os dados dos clientes do Sempre Belo são roubados e vendidos na deep web e a empresa é alvo de ação judicial contra os clientes que tiveram os dados vazados.
Percebendo a inexperiência na área jurídica, a empresa contrata a assessoria de um escritório de advocacia para obter resoluções rápidas a respeito da ação contra ela, assim como uma análise sobre possíveis riscos de outras ações. Após realizar uma estimativa de quanto seria gasto no processo legal, a assessoria também identificou a falta de contrato formal entre o cliente e Alberto, que pode dificultar a manutenção da relação de empregado e empregador, assim como a falta de determinadas cláusulas nos termos de uso. Depois de comunicar sua análise para a empresa, a mesma foi capaz de se programar a respeito do que seria gasto na ação judicial, bem como buscar realizar contrato formal com Alberto e atualizar seus termos de uso, prevenindo que ações futuras fossem realizadas contra ela.
DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE ASSESSORIA
Qual a diferença entre consultoria jurídica e assessoria jurídica?
É comum haver confusão entre consultoria jurídica e assessoria jurídica, visto que se referem a práticas parecidas.
Enquanto na consultoria o advogado age em resposta aos pontuais problemas levados até ele, agindo, portanto, lidando de forma reativa às questões jurídicas do cliente.
Por outro lado, na assessoria, o advogado age para impedir que possa ocorrer problemas de ordem jurídica para seu cliente, agindo de forma mais abrangente que a consultoria, lidando não somente em questões pontuais, mas também com questões de mais e uma área de seu cliente, tendo um caráter mais duradouro que a consultoria.
Ou seja: consultorias agem em casos específicos enquanto a assessoria lida com situações mais abrangentes e de forma proativa e preventiva!
Assessoria é exclusiva a empresas?
Não. Enquanto comumente associada a empresas, a contratação do serviço de assessoria pode ser realizada também por indivíduos, com casos de planejamento de herança e indivíduos que desejam realizar negócios jurídicos por conta própria, como investimento.
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