DIREITO 4.0 E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: QUAIS SÃO OS IMPACTOS E DESAFIOS PARA O SISTEMA JURÍDICO?
Historicamente, o papel do Direito tem como foco, inevitavelmente, a tentativa de acompanhar e regular as sociedades, estipulando os papéis na construção do bem estar social. Neste sentido, de um lado temos a criação de leis, a aplicação de pena, a contagem de prazos processuais e a tentativa de conciliação em uma audiência, por exemplo. […]
TERMOS DE USO: PARA QUE SERVEM?
Ao fundo, uma imagem amarela que mostra um computador e sobrevoando-o diversos elementos que remetem aos dados dos indivíduos nas redes. Ou seja, e-mails, pessoais, telefônicos, de compras e viagens. Em primeiro plano, um cursor de mouse. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR – Soluções Jurídicas, primeira empresa júnior exclusivamente jurídica do mundo.
LGPD: A implicação na proteção dos dados dentro do direito empresarial.
Promulgada em 14 de abril de 2018, mas somente entrou em vigor em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados vem para suprir lacunas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), que no ano de 2013 veio para ampliar a proteção sobre a internet para o judiciário nacional.
No entanto, antes de cair na especificidade da lei, é válido mencionar sobre o que ela trata: dados. Para o direito, os dados são considerados extensão da sua personalidade, em outras palavras é tão importante e íntimo quanto o nome, sua imagem, aparências e outras características pessoais suas.
Os dados são informações ou fatos coletados, armazenados e processadospara obter um conhecimento, tomar decisões ou fazer análises sobre um âmbito específico. Exemplificando o assunto, supomos que você ligue o GPS do seu Smartphone e ele salve todo o caminho que diariamente você faz nos últimos trinta dias.
No primeiro momento você acha que isto não é nada demais: “são só linhas no GPS que ele traça e deixa marcado.” No entanto, analisando o percurso, o tempo de parada a não eventualidade de alguns compromissos se descobre gostos, tipos de lugares que você frequenta e o estilo de vida.
Quem pode realizar um contrato de prestação de serviço?
No Direito Romano, ela já existia sob o nome de “locação de serviços”. No entanto, o termo “prestação de serviço” passou a ser utilizado apenas em 2002. Atualmente, um contrato de prestação de serviço é um documento jurídico que formaliza a obrigação de um prestador realizar serviços específicos para um contratante, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes.
Proteger seu negócio com esse tipo de contrato é essencial, frente a uma sociedade que caminha cada vez mais rápido, de forma que a falta de assessoria jurídica com qualidade na elaboração de contratos pode acarretar problemas futuros, uma vez que cláusulas importantes podem ser ignoradas.
Embora a inteligência artificial e os modelos prontos possam auxiliar na elaboração de contratos, é necessário submetê-los a uma avaliação profissional para garantir proteção adequada. Dessa forma, contratos revisados por uma assessoria, como a EJUR, trazem benefícios, como evitar processos judiciais e garantir conformidade com a LGPD.
TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: O QUE SÃO E PORQUE DEVO ME PREOCUPAR
A internet é com toda certeza um dos avanços mais simbólicos para a comunicação da humanidade. Redes sociais, plataformas de pesquisa, streaming, entre outras muitas coisas foram apresentadas com o advento dessa tecnologia inovadora.
Com essas novas formas de interação, o direito também evolui para que pudesse abranger esse novo e extenso campo. No direito brasileiro em específico, a Lei Geral de Proteção de Dados é um dos exemplos da adaptação ao novo cenário tecnológico que nos encontramos.
ENTENDA O CASO: EMPRESAS BUSCAM A JUSTIÇA PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE A LGPD
O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, busca proteger direitos fundamentais como a liberdade e a privacidade, prezando pela proteção dos dados pessoais de cidadãos que se encontrem em território brasileiro, levando em consideração os parâmetros internacionalmente instituídos. Ademais, essa lei ficou responsável […]
Direito de imagem e redes sociais
Você conhece o livro “1984”, de George Orwell? A história ambienta-se em um futuro distópico onde o poder está nas mãos de um Estado totalitário, e controlado pela vigilância do Grande Irmão. Nesse contexto, um dos pontos de destaque da obra é o direito à privacidade, tal qual seus limites e como a sociedade está […]
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A importância da proteção de dados no meio digital
E como a Lei Geral de Proteção de Dados ajuda a prevenir o mau uso de dados pessoais? Já te ofereceram “cookies” assim que você entrou em um site ou aplicativo? Você sabe o que isso significa? Os cookies são compilados de dados recolhidos pelo aplicativo ou pelo site, para que eles saibam as ações […]
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1. Introdução Com o aumento drástico do e-commerce, além da denominação de uma nova era da internet, a Web 3.0, e o metaverso, estamos vivendo uma inevitável transição para o comércio digital, consequentemente adaptando os serviços ao comércio eletrônico, investindo na análise de dados, cookies e landing pages. Como visto no artigo da EJUR: […]