Se você se interessa pelo mercado das empresas inovadoras e quer criar uma startup ou já tem o próprio negócio, muito provavelmente já se deparou com estatísticas parecidas como:
“90% das startups falham; menos de 50% das startups sobrevivem por 5 anos”
Esses dados são reais e, caso você queira se diferenciar e não ser mais um número dentro dessa estatística, você deve se atentar aos principais erros que levam ao fracasso. Além da falta de inovação, da inflexibilidade com o mercado e o não estabelecimento das personas, os erros jurídicos são um dos principais. Por isso, serão apresentados os 6 principais erros jurídicos cometidos por startups para você não entrar como mais um número nessa estatística.
1.Não se preocupar com a parte jurídica
Muitos empreendedores acreditam que só devem se atentar à parte jurídica da empresa caso ocorra algum procedimento jurídico (um processo por parte de clientes, a perda do direito de uso da marca ou por ser acusado de infrações). Entretanto, esse pensamento é equivocado. É essencial para uma startup se adequar às questões jurídicas como uma ação preventiva.
“É melhor prevenir do que remediar”
A assistência jurídica preventiva, por garantir a regularidade de todas ações jurídicas da empresa, evita o desenrolar de problemas com autoridades fiscais e judiciais.
Assim, atentar-se a parte jurídica desde a criação da startup previne o enfrentamento com as famosas “questões burocráticas”, que todo empreendedor teme. Com certeza, muitas startups incluídas na estatística apresentada desiste do empreendimento por se deparar com um problema jurídico que poderia facilmente ser evitado.
Se você não quer enfrentar essas questões, procure desde o início uma assistência jurídica preventiva!
2.Não formalizar a Startup
Com certeza, uma das principais preocupações que os fundadores de uma startup devem ter é a formalização do negócio para poder operar legalmente. Em geral, a carga tributária e a burocracia exigidas para a formalização de uma empresa podem assustar quem está começando agora.
Entretanto, existem diversas formas de conseguir a certificação, sem custos onerosos. Um exemplo, muito adotado, principalmente pelos novos empreendedores que surgiram durante a pandemia, é o MEI (Microempreendedor Individual). O MEI, que foi criado no Brasil em 2018, surgiu exatamente com a intenção de promover esta formalização com uma carga tributária reduzida. Assim, pequenos empreendedores podem obter seu CNPJ e atuar legalmente no mercado.
Conheça o passo a passo para colocar a mão na massa e criar seu CNPJ: como abrir corretamente sua empresa em 9 simples passos.
Portanto, para o início de uma startup é aconselhado que se pesquise a estabeleça uma estrutura jurídica vantajosa antes do registro da empresa. A adoção de uma estrutura não adequada para a atividade exercida pode exigir impostos exacerbados comparados ao tamanho do negócio e, assim, levar à falência.
Desse modo, é essencial que, antes de inaugurar o negócio no mercado e para os futuros clientes, realize a escolha da estrutura jurídica e se planeje a parte tributária da empresa.
Ficou alguma dúvida de qual forma de tributação é a mais vantajosa para o seu negócio? Veja aqui os regimes tributários mais vantajosos.
3.Não registrar a marca e as patentes da startup
Embora esse seja um dos erros mais fatais para uma startup, infelizmente não é uma das principais preocupações ao abrir um negócio. O registro da marca garante que a empresa tenha sua propriedade intelectual protegida e evita a infração de direito de terceiros.
Uma empresa que não registra a sua marca e patentes corre o risco de perder o direito do uso da marca e ser obrigada a trocar o nome. Isso pode acarretar em uma perda de reputação da marca e dos clientes fiéis e em um prejuízo financeiro que pode ser a motivação para a falência.
Assim, é essencial que, desde o início da formalização da startup, planeje-se o registro da marca no INPI.
Para esse processo, inicialmente, deve-se realizar uma pesquisa prévia no site do INPI para averiguar se o nome que pretende utilizar já não está sendo utilizado por terceiros.
Caso seja uma marca sem registro ainda, é possível entrar com o pedido de registro, pagar as taxas exigidas e acompanhar todas as etapas até obter o direito de propriedade, que é válido por 10 anos.
4.Não realizar contratos formais com clientes e fornecedores
É essencial que toda empresa possua alguns modelos de contratos personalizados para lidar com clientes ou fornecedores.
“O barato sai caro”
Esse ditado popular exemplifica a situações de startups que não se preocupam desde o início com a formalização dos contratos. A realização de contratos “boca-a-boca” pode acarretar em diversos problemas judiciais que podem acarretar na falência do negócio.
Assim, o uso de contratos escritos e assinados evita prejuízos causados por acordos não firmados e, inclusive, eventuais ações trabalhistas que a empresa pode enfrentar.
Por isso, se você está pensando em abrir uma startups, não se esqueça de elaborar contratos juridicamente válidos e que protejam o seu negócio desde o início da sua atuação. Defina previamente os preços, as formas de pagamento e as possíveis penalidades e juros caso ocorra o descumprimento da obrigação pela outra parte, para você não enfrentar futuros prejuízos.
Veja aqui os 2 contratos essenciais para começar um negócio.
5.Não se adequar à LGPD
Por fim, não podia deixar de comentar sobre a adequação da startup à LGPD. A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que passará a valer a partir do dia 1º de agosto de 2021, visa proteger os dados que identifiquem as pessoas físicas, como RG, CPF, CNH e e-mail, e, também, as pessoas jurídicas, a exemplo do CNPJ e endereço comercial.
Caso a sua startup recolha esses tipos de dados é essencial que se adeque à LGPD.
E como isso acontece? Para a nova lei, é necessário que o titular tenha consentimento explícito de quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades serão utilizados. Em um site que coleta informações dos navegadores, por exemplo, o consentimento é explicitado na política de privacidade e nos termos de uso.
Veja aqui a importância dos termos de uso e da política de privacidade.
Uma empresa que descumprir as normas previstas pela LGPD será passível de advertências, multas e até eliminação dos dados coletados. Por isso, para não ter nenhum prejuízo financeiro ou perda de dados vitais para o funcionamento da sua startup, não corra esse risco e já se adeque antes da vigência da norma.
A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu a fim de padronizar normas e práticas que visam oferecer segurança jurídica e proteção aos dados pessoais.
Pensando nisso, a EJUR elaborou esse “Guia de Adequação à LGPD“, buscando evitar vazamentos de dados e possíveis sanções nas pequenas e médias empresas.
6.Utilizar documentos modelos
Relacionado ao item anterior, é essencial que a startup invista na formalização de documentos, como os contratos, que sejam personalizados para a empresa.
Não pense que pegar um documento modelo na internet seja o suficiente para evitar os problemas jurídicos apontados. Todos os documentos utilizados devem ser personalizados segundo as demandas específicas de cada negócio.
A utilização de contratos prontos, por exemplo, pode não abranger uma cláusula essencial que garante a seguridade de uma startup específica. Cada situação é única e, portanto, não se deve generalizar.
E agora?
Agora ficou mais claro quais são os principais erros jurídicos? Não deixe sua startup entrar na estatística de falência e se preocupe desde o início com as questões jurídicas para o sucesso do seu negócio!