Historicamente, o papel do Direito tem como foco, inevitavelmente, a tentativa de acompanhar e regular as sociedades, estipulando os papéis na construção do bem estar social. Neste sentido, de um lado temos a criação de leis, a aplicação de pena, a contagem de prazos processuais e a tentativa de conciliação em uma audiência, por exemplo.
De outro, acompanhamos atualmente o crescimento das big techs e o surgimento das inteligências artificiais e, cada vez mais, a dinamização dos processos econômicos e sociais.
Dessa forma, inerente é a análise de que esse campo tão necessário para a regulação do social, em alguma medida, assim como os cursos de Direito no Brasil e no mundo, necessitam de atualização, e é sobre este ponto que iremos nos aprofundar neste breve artigo.
1. O caminho para a sociedade da informação
O conceito de sociedade da informação nasceu em 1973, introduzido pelo sociólogo estadunidense Daniel Bell em seu livro “O advento da sociedade pós-industrial”.
Durante a obra, ele postula que o eixo principal de uma sociedade com essas características será o conhecimento teórico, ou seja, uma sociedade sustentada na informação, onde as ideologias serão supérfluas.
Neste sentido, pressupõe-se na atualidade que, na inovação e nas tecnologias da informação, a transição de “exclusivas fontes” para resoluções mais “pragmáticas” e “imediatas” dos conflitos são naturais.
Natural, também, o caminho para a ciência do Direito digital, na qual a perda do elemento humano e a preponderância da máquina faz-se questionar a característica do humanismo como categoria jurídica, inclusive com a morte dos objetos, substituídos pela informação, na nossa sociedade “datificada“.
2. O que é Direito 4.0?
Passamos, então, para a análise dos impactos dos avanços tecnológicos dentro do contexto da Indústria 4.0, caracterizando-se principalmente pela utilização da inteligência artificial, o que gera diversas transformações sociais, culturais, técnicas e até temporais, transformando o paradigma da base legal de como adquirir e saber o que é conhecimento.
Neste contexto, o Direito 4.0 não se trata somente do avanço da tecnologia, ele é, em essência, uma onda de inovação tecnológica que chega para reinventar digitalmente a atividade jurídica.
Conseguimos identificar que, através da adição de ferramentas que permitem analisar grande quantidades de dados, na atualidade torna-se possível se basear em algoritmos para tomar decisões melhores para a empresa e para os clientes.
Neste caminho, o paradigma do controle humano torna-se ainda mais evidente: será que o papel da figura do advogado se tornará irrelevante futuramente? A resposta que temos hoje é que não: com o advento da tecnologia, o controle para definição dos melhores procedimentos e decisões éticas resulta em uma imprescindibilidade do papel do regulador.
Para entender mais sobre o papel da advocacia na inovação leia mais nesse link!
3. A transformação digital
Já que hoje estamos inevitavelmente na era do processo eletrônico, passados os tempos de processos físicos e idas incessantes ao fórum, há, inclusive, quem esteja ensinando robôs a julgarem, e a discussão sobre as possibilidades reais e normativas de tal julgamento por inteligência artificial têm avançado rapidamente em diversos nichos do Direito.
Dessa maneira, a capacidade de análise de grandes volumes de dados gera insights que permitem o melhor andamento dos negócios a partir de processos mais eficientes, gerando ganhos também para as atividades internas e o tempo economizado.
Para isso, a adaptação do Direito 4.0 no âmbito empresarial é crucial para o crescimento de uma empresa e para a dinamização dos processos.
Algumas maneiras de adaptação à essa realidade são:
- O acompanhamento constante das atualizações adotando uma visão estratégicas das novas ferramentas presentes no mercado;
- Aprender a utilizar a tecnologia a favor da dinamização dos negócios, oferecendo uma melhor eficiência e comunicação no dia a dia;
E em colaboração com o avanço do digital, novas especializações profissionais vão naturalmente surgindo em prol dessa atualização, como por exemplo, analista de dados, Compliance, gerente de riscos, gerente de privacidade, proteção de ativos digitais, especialista em proteção à propriedade intelectual, entre outros!
A constante evolução do Direito é somente mais uma porta de entrada para aqueles que estão dispostos a se atualizar, sem receio do que o futuro pode oferecer.
Neste artigo da EJUR, desenvolvemos melhor como a aplicação da tecnologia pode auxiliar no desenvolvimento do seu negócio!
4. Os impactos e desafios para o sistema jurídico
Em relação aos impactos e desafios para a atualização do sistema jurídico, os advogados e o mercado de trabalho precisam se preocupar cada vez mais com o desenvolvimento de capacidades que são tipicamente humanas e que jamais serão substituídas por robôs.
Como por exemplo, a criatividade, o pensamento crítico e a consciência social, os quais são considerados como um diferencial competitivo com relação à transformação digital.
Além disso, a atualização profissional constante com relação às legislações pertinentes ao tema, como à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada em 2018, e que regula as relações sobre os dados pessoais e direito à privacidade no meio digital é absolutamente forçosa.
Diversos debates com relação às legislações futuras para a regulamentação dessas metodologias jurídicas novas, direitos de propriedade intelectual envolvendo a atuação das máquinas e o caminho do desenvolvimento e propriedade das informações na internet, são espaços para que a atuação do profissional do Direito se mantenha relevante.
É flagrante, portanto, que está em curso uma revolução no processo judicial brasileiro. Com o avanço da tecnologia aplicada à satisfação dos interesses do Direito, é possível implementar as inovações à prática jurídica cotidiana, melhorando as condições de trabalho do advogado e levando ao cliente soluções cada vez mais atuais e inteligentes.
Entenda melhor o impacto da inteligência artificial no mundo do Direito clicando nesse link!
5. Conclusão
Por fim, conseguimos concluir que a inteligência artificial, os algoritmos e a dinamização do processo judicial são meros atalhos, nada em combate com a ideia de fontes, institutos jurídicos ou mesmo com a interpretação jurídica que conhecemos.
Desse modo, se reforça apenas o relevante papel do Direito sobre os deveres fundamentais das instituições jurídicas em informarem em suas plataformas, ancorados no princípio da transparência, sobre a utilização de inteligência artificial e algoritmos, inclusive de forma a explicitar os respectivos modos de utilização.
Frisa-se, por exemplo, em como seria possível fiscalizar, desenvolver e compatibilizar a boa governança digital, a minimização ou regulação dos riscos por meio do Direito frente aos desafios crescentes da IA (Inteligência Artificial), de modo a não impossibilitar, por outro lado, a dinâmica quanto à novas oportunidades, inovações e benefícios, intrínsecas à vida digital.
Devemos viver não uma guerra, mas sim, uma eterna colaboração entre o Direito e a inovação para que o sistema jurídico não se torne obsoleto e continue cumprindo com o seu devido papel: de oferecer segurança e justiça à população.
Gostou de saber mais sobre o mundo jurídico e empresarial e gostaria de saber mais? Clique aqui e continue acompanhando a EJUR!