As startups têm se consolidado como um modelo de empresa inovador que tem ganhado cada vez mais espaço no cenário do empreendedorismo, o que exige certas modificações na estrutura jurídica uma vez que tem demandado maior proteção e novas formas de regularização, além de trazerem à tona soluções inéditas para o Direito capazes de instigar a superação de alguns rituais formais e suprir algumas deficiências nesse sistema.
Exemplo disso é o Brasil, que dispõe, hoje, segundo informações da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) de mais de 50 startups jurídicas e 422 startups de tecnologia voltadas exclusivamente para a área jurídica, número que tem crescido ainda mais no cenário atual, o qual demonstra-se propício para o desenvolvimento de novas tecnologias que surgiram para beneficiar o Direito, que teve que se adaptar.
“Para Alexandre Pacheco, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, o Direito está acostumado a empresas com ritmo mais lento de desenvolvimento, as startups têm ciclo de vida muito acelerado e atraem um tipo de investidor muito específico. Elas também têm estrutura mais complexa, de mais mobilidade e flexibilidade nos modos de trabalho”.
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Assim, é importante entender como esse novo modelo tem negócio tem repercutido nas estruturas jurídicas, tanto na atuação dos advogados quanto na própria legislação.
As startups jurídicas e seu impacto no Direito
Diante de cenário positivo para o desenvolvimento de novas tecnologias aliadas ao universo jurídico, surgem as chamadas lawtechs e legaltechs que destinam-se a utilização de tecnologias inovadoras de modo a atender as demandas do Direito, diante de deficiências e necessidades desse sistema que ainda sofre com a lentidão no julgamento haja vista o grande volume de processos em tramitação no Judiciário.
Desse modo, muitas startups têm sido criadas para instituir o atendimento totalmente virtual, destinadas a controlar prazos e intimações, atuando na coleta e monitoramento de informações, mediação de conflitos, disponibilização de advogados on-line e, até mesmo, no esclarecimento de dúvidas e movendo processos judiciais.
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Portanto, as startups jurídicas têm impactado o Direito ao aperfeiçoar os serviços a serem oferecidos e realizados pelos advogados que tem de adaptar-se a esses novos modelos de trabalho, utilizando da tecnologia e da inovação para facilitar a rotina jurídica que ainda caminha à passos lentos.
“No Brasil, essas jovens empresas de tecnologia a serviço do Direito nascem para modernizar um ambiente que ainda é muito analógico, moroso e, por vezes, ineficiente. Segundo o relatório de Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça, há 79.7 milhões de processos em tramitação aguardando solução definitiva”.
Diante de tal cenário, o surgimento de startups tem sido eficiente na resolução de dificuldades jurídicas e burocracias que ainda circundam o sistema jurídico e sua tradicionalidade, permitindo a redução de custos, a aceleração dos processos e principalmente a ampliação do acesso à Justiça ao aliar tecnologia e Direito, que inevitavelmente, deve se adequar às inovações e utilizar-se delas para otimizar a atuação dos advogados e na gestão mais eficiente dos processos.
Você pode até não imaginar, mas muitos sites que nos deparamos ao navegar na internet para realizar pesquisas jurídicas são startups, por isso é importante conhecê-las para entender melhor o seu papel nas inovações trazidas ao Direito.
Exemplos de sucesso
Algumas startups jurídicas têm se destacado nesse cenário, como por exemplo a Advogado Online, que realiza todos os processos de forma digital, desde o primeiro contato com o cliente até a conclusão do processo sem precisar sair de casa, além de ter inovado ao trazer a consultoria jurídica on-line destinada a atender pequenas empresas.
Outras startups que se dedicam a solução dos mesmos problemas relacionados ineficiência do Judiciário são a Linte, criada em 2015, a Justto e a Arbitranet, softwares que unem tecnologia e Direito. A JusBrasil é outro exemplo de startup muito comum na vida dos estudantes e magistrados e que revolucionou a dificuldade de consulta de extensos processos escritos, substituindo os papéis pelo sistema de processo eletrônico ao reunir informações de tribunais, jurisprudências e publicações de Diários Oficiais, melhorando a leitura e apresentação de dados mais detalhada, além de auxiliar na conexão de advogados a possíveis futuros clientes em sua plataforma.
Existem, ainda, startups voltadas a solução alternativas de conflitos, como por exemplo a Acordo Fechado que mesmo on-line soluciona conflitos através de métodos colaborativos que, já com apenas um ano de existência contribuiu com mais de 50 mil processos, contribuindo esses modelos de empresa para a redução da quantidade de processos, sendo capazes de filtrar o ajuizamento de novas ações ao evitar a intervenção do Estado em ações com menor complexidade e, consequentemente, economizam recursos, além de proporcionar soluções mais ágeis para os conflitos.
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Não apenas startups exclusivamente jurídicas têm impactado este cenário, mas outras startups de sucesso presentes no dia a dia de milhões de brasileiros também foram essenciais e trouxeram grandes contribuições para o Direito, por isso merecem destaque.
O novo mundo do Direito
Grandes empresas como o Uber, iFood e QuintoAndar também são startups que desde o seu surgimento tem constituído presença marcante no cenário do empreendedorismo e da economia por revolucionarem as formas de oferecimento dos serviços no mercado, facilitando a vida dos seus usuários com preços mais acessíveis, buscas rápidas e soluções descomplicadas.
Essas transformações têm repercutido em todo sistema jurídico, que teve de adaptar-se as novas exigências trazidas por essas startups, uma vez que o Direito é regido pela sociedade, e quando a sociedade muda e começa a apresentar novas necessidades de regulação das relações formadas seja entre os indivíduos, seja entre os indivíduos e as empresas através da utilização dos seus serviços, é preciso que o Direito possa acompanhá-los de modo a criar vínculos jurídicos e seguros para que estas relações possam se expandir.
Desse modo, diante da ascensão de uma nova dinâmica devido ao crescimento das startups, foi constatado o surgimento de uma série de normas e elementos jurídicos capazes de se adequar a essas inovações, chamado de “Direito das Startups”. Assim, alguns exemplos dessa transformação são observados por exemplo com o surgimento da Uber que impulsionou a criação de normas inéditas no ordenamento jurídico destinadas a regular esse novo setor; empresas como Netflix e Spotify tiveram seus modelos de negócio convertidos em alvos de regulação e o Airbnb que passou a ser regulado diante de algumas jurisdições devido ao seu impacto nos preços de aluguéis e estadias.
Portanto, as startups têm estimulado a criação e adequação das legislações, suscitada principalmente a partir do Marco Legal das Startups, sendo constatado a existência de jurisdições que tem originado leis e programas de incentivo ao desenvolvimento de startups, para regular o setor mediante normas ditadas pelo Direito.
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“Não se trata, portanto, da aplicação de normas existentes de uma forma diferenciada para empresas de tecnologia, mas efetivamente da criação de um arcabouço jurídico que visa regular o modelo de negócios criado por esse tipo de empresa”
Não só o Direito deve se adequar as transformações trazidas pelas startups, mas também estas devem estar em conformidade com as normas jurídicas e legislações que acarretam repercussões significantes para o mercado, como por exemplo o tratamento de dados, o registro da marca, contratos etc.
Por isso é essencial contar com uma assessoria jurídica de qualidade de modo a garantir segurança nos negócios, principalmente porque as startups ainda são um modelo de negócio embrionário que necessitam de um direito preventivo e que se dedique as suas formas de regularização que ainda são postergadas por muitos empresários.