REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL: O INVESTIMENTO ESTRATÉGICO PARA PROTEGER SUA MARCA
Administrador da EJUR
5 de setembro de 2024
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A INVIABILIDADE DO USO DE TERMOS COMUNS NO REGISTRO DE MARCA
Administrador da EJUR
25 de julho de 2024
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1. O registro de marcas O direito à propriedade da marca de produto ou de serviços é proporcionado pelo registro junto ao órgão governamental competente para tutelar e constituir a propriedade da marca em seus mais diversos signos por meio da certificação, conforme as normas da propriedade industrial que tutelam. Segundo determinação da Lei N°9.279, de 14 de Maio de 1996, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está incumbido desta competência no Brasil, estabelecendo critérios para concessão ou vedação do registro de marca no
CLÁUSULAS DE FORÇA MAIOR: A IMPORTÂNCIA DA PREVISÃO DE CENÁRIOS NO CONTRATO
Administrador da EJUR
11 de julho de 2024
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1. Introdução Cada vez mais o mundo passa por novas crises decorrentes de desastres naturais, como chuvas torrenciais, deslizamentos de terra, terremotos e afins, que alheios à vontade das partes, prejudicam um contrato e seu cumprimento. Vejamos a crise da covid-19, que paralisou o comércio, a indústria, o mundo ficou de quarentena em prol de salvar vidas, vejamos o alagamento de Porto Alegre e todo o Estado do Rio Grande do Sul. Muitos contratos tiveram de ser suspensos ou até rompidos, mas muitas vezes depois
Compliance Digital: Navegando pelas Complexidades Regulatórias na Era Digital
Administrador da EJUR
27 de junho de 2024
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No contexto atual, a chegada da era digital tem desencadeado uma série de transformações significativas em todos os setores empresariais. Juntamente com essas mudanças, surgem desafios e oportunidades únicas, destacando a necessidade crucial de cumprimento das regulamentações, também conhecido como compliance. Como bem observado pela escritora Alice Roberts, o ambiente regulatório está em constante evolução, especialmente devido aos avanços tecnológicos que permeiam todas as esferas da sociedade. Desde os primórdios das regulamentações de privacidade de dados até os requisitos mais recentes de segurança cibernética, o
A IMPORTÂNCIA DO CNPJ PARA A REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS
Administrador da EJUR
13 de junho de 2024
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O Brasil dos anos 1960 foi marcado por inúmeras e profundas transformações sociais e político-econômicas. Foi nesse cenário que surgiu a necessidade de um sistema mais organizado e transparente para a identificação e a regulação das atividades empresariais brasileiras, assim surgiu, em 1964, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Ele funciona como um CPF das empresas, permitindo que elas sejam acompanhadas e reguladas pelo governo de forma mais eficaz, trazendo maior segurança jurídica e confiança para investidores e consumidores. 1. O que é e
A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DA MODA
Administrador da EJUR
30 de maio de 2024
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1. O que é direito da Moda Miranda Priestly – interpretada por Meryl Streep – é editora-chefe de uma grande revista de moda em Nova Iorque no filme “O Diabo Veste Prada”. Em uma de suas cenas icônicas, ela aponta que ninguém consegue isentar-se do mundo da moda, não importa o quanto tente, uma vez que se trata de uma indústria que representa milhões de dólares e empregos. Nessa perspectiva, é possível perceber que, assim como no filme, o mundo da moda impacta cotidianamente na