
REVISÃO ESTATUTÁRIA: O CAMINHO PARA A ATUALIZAÇÃO DO SEU NEGÓCIO!
1. O que é um estatuto? O estatuto se trata de um regulamento, formulado por um conjunto de normas e de determinações, o qual estabelece as regras para a vida prática de uma instituição, órgão, sociedade, empresas públicas ou privadas e, além disso, promove o funcionamento desses. A origem da palavra estatuto advém do termo em latim “statutum” e significa “lei; regulamento” e, dessa forma, se faz presente em coletivos jurídicos, tanto de pessoas quanto de bens, como substrato do regimento interno desses,