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O QUE HÁ DE NOVO NO MUNDO DO DIREITO?

Todas as novidades e notícias jurídicas você encontra aqui!

Ao fundo, uma imagem amarela de uma certidão de nascimento. Em primeiro plano, um documento jurídico em preto e branco e sua sombra em amarelo. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR - Soluções Jurídicas, primeira empresa júnior exclusivamente jurídica do mundo.

OS IMPACTOS DE UMA ESTRUTURA SÓLIDA: O ESTATUTO SOCIAL COMO BASE DE EMPRESAS

1. O que é o Estatuto Social Dentro dos procedimentos de criação de uma empresa ou entidade, tal como no nascimento de uma criança, o estatuto compara-se com a certidão de nascimento de uma Pessoa Jurídica. Nesse sentido, o Estatuto Social configura-se como um documento que expressa e regulariza os direitos e deveres que devem existir dentro da sociedade e entre seus respectivos sócios, sendo comumente utilizado por sociedades por ações, ou então, por entidades sem fins lucrativos, como as ONGs. Além disso, o Estatuto

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Ao fundo, uma imagem amarelada de três livros fazendo referência à legislações responsáveis por proteger dados, a LGPD, GDPR e CCPA. Em primeiro plano, a imagem preto e branca de uma pasta com cadeado na frente. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR em branco.

DIREITO À PRIVACIDADE: DESAFIOS E SOLUÇÕES NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O direito à privacidade é um direito fundamental que protege a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas. Ele é garantido constitucionalmente, sendo essencial para garantir que as informações pessoais não sejam indevidamente expostas ou utilizadas sem consentimento.  No momento da redação da Constituição Federal, em 1988, a questão da privacidade tinha uma abrangência menor do que a atual. Isso, pois, com os avanços tecnológicos e o acesso facilitado às informações e sua reprodução proporcionados pela internet, esse direito ganha novas perspectivas, sendo

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Ao fundo uma conversa entre dois agentes do direito com transparência em amarelo. No primeiro plano, duas engranagens cinzas com sombreado amarelo. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR.

ASSESSORIA JURÍDICA: COMO IMPLEMENTAR A ÉTICA CORPORATIVA EM SEU NEGÓCIO

A ética corporativa é como um fio invisível que perpassa os corredores das empresas, moldando decisões, influenciando culturas e definindo o caráter organizacional. Ela ecoa através dos séculos, desde a Antiguidade até os dias atuais. Na Idade Média, a ética estava ancorada em tradições religiosas, mas, com o Renascimento, ganhou base no pensamento humano. A busca pela felicidade e pelo bom convívio social impulsionou essa evolução. Assim como personagens de filmes, os empresários também enfrentam dilemas éticos, e suas escolhas moldam o destino das organizações.

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DIREITO 4.0 E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: QUAIS SÃO OS IMPACTOS E DESAFIOS PARA O SISTEMA JURÍDICO? 

Historicamente, o papel do Direito tem como foco, inevitavelmente, a tentativa de acompanhar e regular as sociedades, estipulando os papéis na construção do bem estar social. Neste sentido, de um lado temos a criação de leis, a aplicação de pena, a contagem de prazos processuais e a tentativa de conciliação em uma audiência, por exemplo.  De outro, acompanhamos atualmente o crescimento das big techs e o surgimento das inteligências artificiais e, cada vez mais, a dinamização dos processos econômicos e sociais.  Dessa forma, inerente é

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Ao fundo, imagem de um computador com página de registro de em um site aberta. Em primeiro plano, elemento que simboliza o registro de marcas em preto e branco, com sombreado amarelo. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR, empresa junior jurídica.

A CONFIABILIDADE QUE O REGISTRO DE MARCA APRESENTA AO SEU NEGÓCIO

Mesmo com as crises geradas pela pandemia da Covid-19, no Brasil o registro de marca apresentou um crescimento de 57% durante o período, segundo o próprio órgão responsável, o INPI. Portanto, tal fato indica que cada vez mais os empreendedores estão tomando consciência da importância de temas estratégicos como a marca e que o registro é um diferencial em um mercado tão competitivo. 1. O que significa o registro de marca? Registrar uma marca é garantir a exclusividade de nome e/ou elemento (figurativo ou tridimensional),

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Ao fundo, uma imagem com tom amarelo de diversas mulheres em um protesto. Em primeiro plano, a Deusa da Justiça, simbolo do Direito, em preto e branco com sombreamento amarelo. No canto superior esquerda, a logo da EJUR em branco.

Como a discriminação de gênero afeta o desempenho das mulheres na carreira jurídica?

A realidade das mulheres na carreira jurídica explicita, ainda hoje, algo muito comum: a disparidade entre os gêneros. Historicamente, esse assunto remete ao século XIX, ao final deste período, quando Maria Augusta Saraiva tornou-se a primeira mulher a ingressar no curso de direito, no ano de 1897, que ocorreu somente 70 anos após a criação das faculdades de direito no Brasil, em 1827. Esse fato demonstra que houve um atraso da inserção das mulheres neste mercado de trabalho, o que se apresenta prejudicial até os

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