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Ao fundo, uma imagem amarela que mostra diversos blocos adesivos coloridos colados em uma parede, sendo que há um desenho de lâmpada em cada um deles. Em primeiro plano, uma jovem em seu computador, com uma guia aberta escrito registro em inglês e sua sombra em amarelo. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR - Soluções Jurídicas, primeira empresa júnior exclusivamente jurídica do mundo.

A INVIABILIDADE DO USO DE TERMOS COMUNS NO REGISTRO DE MARCA

Administrador da EJUR 25 de julho de 2024 Nenhum comentário

1. O registro de marcas  O direito à propriedade da marca de produto ou de serviços é proporcionado pelo registro junto ao órgão governamental competente para tutelar e constituir a propriedade da marca em seus mais diversos signos por meio da certificação, conforme as normas da propriedade industrial que tutelam. Segundo determinação da Lei N°9.279, de 14 de Maio de 1996, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está incumbido desta competência no Brasil, estabelecendo critérios para concessão ou vedação do registro de marca no

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Ao fundo, uma imagem amarela que mostra uma caneta em cima de um papel escrito "força maior" em inglês. Em primeiro plano, uma peça de xadrez segurando pedaços de madeira caídos em preto e branco e sua sombra em amarelo. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR - Soluções Jurídicas, primeira empresa júnior exclusivamente jurídica do mundo.

CLÁUSULAS DE FORÇA MAIOR: A IMPORTÂNCIA DA PREVISÃO DE CENÁRIOS NO CONTRATO

Administrador da EJUR 11 de julho de 2024 Nenhum comentário

1. Introdução Cada vez mais o mundo passa por novas crises decorrentes de desastres naturais, como chuvas torrenciais, deslizamentos de terra, terremotos e afins, que alheios à vontade das partes, prejudicam um contrato e seu cumprimento. Vejamos a crise da covid-19, que paralisou o comércio, a indústria, o mundo ficou de quarentena em prol de salvar vidas, vejamos o alagamento de Porto Alegre e todo o Estado do Rio Grande do Sul. Muitos contratos tiveram de ser suspensos ou até rompidos, mas muitas vezes depois

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Ao fundo, uma imagem amarela que mostra um computador com as palavras "Compliance", "direito", "regulamentação" e "padrão" em inglês. Em primeiro plano, varias guias de computador abertas em preto e branco e sua sombra em amarelo. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR - Soluções Jurídicas, primeira empresa júnior exclusivamente jurídica do mundo.

Compliance Digital: Navegando pelas Complexidades Regulatórias na Era Digital

Administrador da EJUR 27 de junho de 2024 Nenhum comentário

 No contexto atual, a chegada da era digital tem desencadeado uma série de transformações significativas em todos os setores empresariais. Juntamente com essas mudanças, surgem desafios e oportunidades únicas, destacando a necessidade crucial de cumprimento das regulamentações, também conhecido como compliance. Como bem observado pela escritora Alice Roberts, o ambiente regulatório está em constante evolução, especialmente devido aos avanços tecnológicos que permeiam todas as esferas da sociedade. Desde os primórdios das regulamentações de privacidade de dados até os requisitos mais recentes de segurança cibernética, o

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A IMPORTÂNCIA DO CNPJ PARA A REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS 

Administrador da EJUR 13 de junho de 2024 Nenhum comentário

O Brasil dos anos 1960 foi marcado por inúmeras e profundas transformações sociais e político-econômicas. Foi nesse cenário que surgiu a necessidade de um sistema mais organizado e transparente para a identificação e a regulação das atividades empresariais brasileiras, assim surgiu, em 1964, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Ele funciona como um CPF das empresas, permitindo que elas sejam acompanhadas e reguladas pelo governo de forma mais eficaz, trazendo maior segurança jurídica e confiança para investidores e consumidores.  1. O que é e

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Ao fundo, uma imagem amarela que mostra duas pessoas organizando croquis. Em primeiro plano, um manequim em preto e branco e sua sombra em amarelo. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR - Soluções Jurídicas, primeira empresa júnior exclusivamente jurídica do mundo.

A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DA MODA

Administrador da EJUR 30 de maio de 2024 Nenhum comentário

1. O que é direito da Moda Miranda Priestly – interpretada por Meryl Streep – é editora-chefe de uma grande revista de moda em Nova Iorque no filme “O Diabo Veste Prada”. Em uma de suas cenas icônicas, ela aponta que ninguém consegue isentar-se do mundo da moda, não importa o quanto tente, uma vez que se trata de uma indústria que representa milhões de dólares e empregos.  Nessa perspectiva, é possível perceber que, assim como no filme, o mundo da moda impacta cotidianamente na

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Ao fundo, uma imagem amarela de uma certidão de nascimento. Em primeiro plano, um documento jurídico em preto e branco e sua sombra em amarelo. No canto superior esquerdo, a logo da EJUR - Soluções Jurídicas, primeira empresa júnior exclusivamente jurídica do mundo.

OS IMPACTOS DE UMA ESTRUTURA SÓLIDA: O ESTATUTO SOCIAL COMO BASE DE EMPRESAS

Administrador da EJUR 16 de maio de 2024 Nenhum comentário

1. O que é o Estatuto Social Dentro dos procedimentos de criação de uma empresa ou entidade, tal como no nascimento de uma criança, o estatuto compara-se com a certidão de nascimento de uma Pessoa Jurídica. Nesse sentido, o Estatuto Social configura-se como um documento que expressa e regulariza os direitos e deveres que devem existir dentro da sociedade e entre seus respectivos sócios, sendo comumente utilizado por sociedades por ações, ou então, por entidades sem fins lucrativos, como as ONGs. Além disso, o Estatuto

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