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O QUE HÁ DE NOVO NO MUNDO DO DIREITO?

Todas as novidades e notícias jurídicas você encontra aqui!

Logo da EJUR na parte superior do lado esquerdo, pessoas segurando engrenagens ao fundo em transparência e um conjunto de símbolos de clientes (personas) acima de uma mão duplicado em preto e branco e dourado.

COMO LIDAR COM A RESPONSABILIDADE COM CLIENTES JURÍDICOS DENTRO DE UMA EMPRESA JÚNIOR

As empresas juniores (EJ’s) se caracterizam por serem associações civis autônomas sem fins lucrativos formadas e geridas por estudantes universitários que buscam, através da realização de projetos e serviços – para outras empresas – que os aproximam da lógica do mercado de trabalho, um maior desenvolvimento acadêmico e profissional. No entanto, apesar das empresas juniores não possuírem como objetivo a produção de lucro, ainda assim, elas adquirem uma responsabilidade civil com seus clientes jurídicos, já que, ao contratar a EJ, esperam um compromisso sério por

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PROPRIEDADE INTELECTUAL EM EMPRESAS: COMO PROTEGER SUAS IDEIAS E PRODUTOS?

A propriedade intelectual é o direito à proteção das criações da mente humana, que garante ao autor explorar economicamente a sua própria criação. No Brasil, um dos primeiros pedidos de propriedade intelectual advém das patentes em 1822, em que reivindicava-se o prazo de cinco anos para a exclusividade de uma máquina de descascar café.

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EJUR 2023

LGPD: A implicação na proteção dos dados dentro do direito empresarial.

Promulgada em 14 de abril de 2018, mas somente entrou em vigor em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados vem para suprir lacunas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), que no ano de 2013 veio para ampliar a proteção sobre a internet para o judiciário nacional.
No entanto, antes de cair na especificidade da lei, é válido mencionar sobre o que ela trata: dados. Para o direito, os dados são considerados extensão

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Imagem em transparência de uma sala de reunião com pessoas debatendo ao fundo, imagem de um documento (regimento interno) e uma caneta ao meio duplicada em preto e branco e em dourado.

REGIMENTO INTERNO: UM DOCUMENTO ESSENCIAL PARA SUA EMPRESA

1.      O que é o Regimento Interno? O Regimento Interno é um documento elaborado pela empresa para definir suas regras. Nesse documento a empresa poderá por exemplo esclarecer regras de uniforme, as maneiras como se deve tratar o cliente, condições para a utilização de celular durante o trabalho ou permissão para uso, informações sobre férias e licenças, atrasos, faltas, dentre outros temas.  Temas esses que se não esclarecidos podem acabar gerando futuros problemas ou desentendimentos no dia a dia, podendo acarretar no descontentamento

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Ejur 2023

Títulos de crédito: qual a melhor forma da empresa usar seu caixa?

Os títulos de crédito consistem em um registro, físico ou eletrônico, que declara a existência de um débito a ser pago e/ou uma quantia a ser recebida por uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Previsto no art. 887 do Código Civil, os títulos de crédito são necessários para a operação do direito formal e independente e estão geralmente relacionados à uma operação no mercado, caracterizando um direito para quem os possui e, por outro lado, uma obrigação para aqueles que os emitem.

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ejur 2023

O COMPLIANCE COMO ITEM ESSENCIAL PARA UMA EMPRESA SEGURA

A palavra em si vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, realizar”. Dessa forma, o sentido geral de Compliance se atrela ao “estar de acordo” ou “estar em conformidade com” a legislação e as normas aplicadas ao negócio, concretizando os valores e a visão da empresa.

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