A propriedade intelectual é um conceito do direito relacionado com a proteção e reconhecimento de produções intelectuais e garante a exploração da criação pelo seu autor, por determinado período de tempo. O sistema de propriedade intelectual protege, não somente a obra produzida, como também todos os investimentos que foram realizados nessa criação, de modo a estimular a capacidade e criatividade humana e o empreendedorismo.  “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas