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O QUE HÁ DE NOVO NO MUNDO DO DIREITO?

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Impostos e sua incidência em empresas

É fato que os impostos são umas das principais preocupações que o brasileiro tem em sua vida cotidiana. E é mais fato ainda que a atividade econômica empresarial também seja afetada pela incidência desses impostos, o que também é preocupante para o empresário. Mas, afinal, você sabe como os impostos podem refletir em sua empresa? Este artigo tem como objetivo auxiliar o entendimento de empresários que se preocupam com o reflexo que certos impostos têm em seus investimentos. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS):

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Qual a diferença entre extinção e suspensão contratual?

Com o estabelecimento de um contrato, busca-se um acordo que tenha segurança jurídica entre as partes envolvidas. Através dele, ela pode ser garantida com a delimitação das vontades e deveres dos interessados, de forma que seja suficiente para a resolução de quaisquer impasses ou questionamentos sobre as disposições do contrato. Para saber mais sobre a importância dos contratos para seu negócio, clique aqui! Assim, ao ser elaborado, presume-se do contrato sua formação, aplicação por um período determinado e, enfim, sua extinção a partir do cumprimento

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Imagem de celular com fotos de pessoas na internet

Direito de imagem e redes sociais

Você conhece o livro “1984”, de George Orwell? A história ambienta-se em um futuro distópico onde o poder está nas mãos de um Estado totalitário, e controlado pela vigilância do Grande Irmão. Nesse contexto, um dos pontos de destaque da obra é o direito à privacidade, tal qual seus limites e como a sociedade está à mercê de suas violações. A manipulação estatal é uma grande aliada dessa infração, pois a mídia e a imprensa eram responsáveis por colher todos os dados pessoais da população,

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A figura do empresário no decorrer da história

O direito comercial se deu por um “número de povos que tendiam à prática do comércio, desde os fenícios da Antiguidade, passando pelas civilizações grega e romana até chegarmos à Idade Média, quando uma Europa castigada pela miséria econômica inicia um processo de dinamização de suas relações de produção e descobre no comércio uma atividade legítima para aquisição, acumulação, conservação e multiplicação de riquezas. Neste ambiente pode se dizer que nasce o direito comercial originário dos modernos institutos de hoje” (Do Direito Comercial ao Direito

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